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O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos dirigidos ao Poder Executivo Municipal. Possui como objetivo organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação...

Emissão de alvará de construção, para início de obras civis.

Solicitação de emissão de alvará de licença e funcionamento anual e solicitação de alvarás sanitários anual

Aprovação de loteamento em área urbana.

Aprovação de Planta para construção e ou reforma

Trata-se de procedimento em que o município de Santa Ernestina deve assinar como confrontante na planta e no memorial descritivo do imóvel de um particular, para fins de processos de retificação de área ou...

Alteração do nome do proprietário no Cadastro do IPTU (Imposto Predial e Territorial), para identificação do sujeito passivo do imposto.

Avaliação das árvores em áreas públicas para autorização de podas ou supressão.

Solicitação do auto de conclusão de obra (habite-se) para fins de regularização do imóvel

Documento que contém as informações necessárias para averbação do imóvel na matrícula do registro de imóvel.

Certidão que atesta a inexistência de débitos de tributos imobiliários.

Averiguação de denúncias que tenham vínculo com a área ambiental.

Solicitação de desmembramento ou unificação de lotes urbanos.

Atendimento aos contribuintes/executados: prestar informações a respeito do andamento das execuções fiscais, de honorários advocatícios sucumbenciais e autorizar ou não a efetivação de acordos de parcelamento de débitos...

Solicitação de implantação de rede de iluminação pública nas vias públicas, praças, passarelas, caracterizados pela implantação de novos pontos de iluminação com instalação de postes, braços e luminárias, conforme...

Pagamento em cota única com desconto de 10% até a data de vencimento e pagamento parcelado em até 06 vezes, sem desconto. Os carnês de IPTU dos imóveis construídos serão enviados para o endereço do imóvel. Já os...

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN tem como fator gerador a prestação de serviço definido em Lei Municipal nº 1.287/2003 e Lei Complementar nº 116/2003, ainda que esse não constitua atividade...

O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos instituído no Município de Santa Ernestina pela Lei  Municipal nº 782/1989, que deve ser pago pelo adquirente do bem ou...

Trata-se de todos os tipos de compras/aquisições e serviços que o município realiza obedecendo a legislação específica (Lei  Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002). Os editais de todas as modalidades de...

Ouvidoria Municipal (Atendimento ao Cidadão)   A Ouvidoria Municipal de Santa Ernestina, instituída com base na Lei  Federal nº 13.460/2017  e  através da Lei Municipal nº 2.153, de 28 de agosto de 2018, é um...

Documento que consolida as informações urbanísticas de um lote aprovado, como zoneamento, classificação viária, condicionantes ambientais, características geométricas, entre outras, com a finalidade de subsidiar a...

A Procuradoria Judicial realiza o acompanhamento jurídico dos processos nos quais o Município seja parte, dentre outras atividades direcionadas ao Direto Público.

Solicitação de Diretrizes Urbanísticas para proposta de parcelamento de área urbana

Solicitação do pedido de numeração de imóvel ou lote urbano.