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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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Ouvidoria
PORTARIA Nº 044, DE 07 DE MAIO DE 2026​

Prezado Internauta, através deste canal estamos nos colocando à disposição para fornecer solicitações e informações.

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina, instituída com base na Lei Federal nº 13.460/2017 e Lei Municipal nº 2.153/2018, é um canal de relacionamento direto e gratuito com os cidadãos.

São atribuições da Ouvidoria Municipal:
  • Receber e apurar denúncias, reclamações e críticas sobre atos considerados ilegais ou que contrariam o interesse público;
  • Diligenciar junto às unidades da Administração para obter informações e esclarecimentos;
  • Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias;
  • Informar ao munícipe as providências adotadas;
  • Elaborar relatórios trimestrais e anuais sobre a qualidade dos serviços públicos.
QUANDO CONTATAR A OUVIDORIA

A Ouvidoria deve ser acionada quando o cidadão desejar registrar manifestação sobre os serviços prestados ou estiver insatisfeito com o atendimento. Importante: Antes, o cidadão deve acionar o Setor de Protocolo da Prefeitura.

CANAIS DE CONTATO DIGITAIS
 
Formulário Eletrônico:

Preenchimento rápido com geração de protocolo automático.

 
PRAZO DE ATENDIMENTO

O prazo de resposta é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. O acompanhamento pode ser feito com o número do protocolo.

 
CONSULTAR MANIFESTAÇÕES/SOLICITAÇÕES
PROTOCOLO:
CADASTRAR MANIFESTAÇÃO
- Envie sua dúvida, denúncia, sugestão, elogio para nosso canal da ouvidoria
AVALIAÇÕES
- Consulte as avaliações das manifestações
 
SISTEMA ELETRÔNICO DA OUVIDORIA - Relatório Estatístico dos Pedidos
Total de Pedidos Cadastrados no Sistema: 35
Período:
à
Origem:
Total de Pedidos: 35 Pedidos Em Aberto: 0 Prazo médio de respostas (em dias): 0
Pedidos Pendentes: 0 Pedidos Em Andamento: 0 Pedidos Finalizados: 35
 
Assunto dos Protocolos
Visualizar dados em:
Assunto Quantidade Porcentagem
OUVIDORIA GERAL - DENÚNCIA 22 62,86%
OUVIDORIA GERAL - ELOGIO/AGRADECIMENTO 2 5,71%
OUVIDORIA GERAL - INFORMAÇÕES GERAIS 4 11,43%
OUVIDORIA GERAL - RECLAMAÇÃO 2 5,71%
OUVIDORIA GERAL - SERVIÇO/PROVIDÊNCIAS 4 11,43%
OUVIDORIA GERAL - SUGESTÃO 1 2,86%
 TOTAL 35
Secretarias dos Protocolos
Visualizar dados em:
Secretaria Quantidade Porcentagem
Administração 4 11,76%
Almoxarifado Municipal 0 0%
Assistência Social 1 2,94%
Compras 1 2,94%
Conselho Tutelar 0 0%
Contabilidade 1 2,94%
Controladoria 0 0%
Cultura e Lazer 0 0%
Educação 2 5,88%
Engenharia 3 8,82%
Esporte 0 0%
Gabinete do Prefeito Municipal/ Chefe de Gabinete 3 8,82%
Jurídico 2 5,88%
Licitações e Contratos 0 0%
Meio Ambiente 1 2,94%
Melhor Idade 0 0%
Recursos Humanos 1 2,94%
Saúde 11 32,35%
Tesouraria 1 2,94%
Transporte 3 8,82%
Tributação 0 0%
 TOTAL 34
Tipos dos Protocolos
Visualizar dados em:
Tipo Quantidade Porcentagem
Denúncia 17 48,57%
Dúvida 0 0,00%
Elogio 2 5,71%
Reclamação 11 31,43%
Solicitação 4 11,43%
Sugestão 1 2,86%
Outros 0 0,00%
 TOTAL 35
Seta
Telefone: (16) 3256-9100
Endereço: Rua Vinte e Um de Março, Nº 384 | CEP: 15970-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h as 11:30h e das 13:00h as 17:00h
CNPJ: 45.374.469/0001-29
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Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
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