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Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará de Construção

Emissão de alvará de construção, para início de obras civis.

Obras e Urbanismo

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Aprovação de Loteamento

Aprovação de loteamento em área urbana.

Obras e Urbanismo

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Aprovação de Plantas

Aprovação de Planta para construção e ou reforma

Aprovação e Licenciamento de Edificações

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Assinatura como Confrontante

Trata-se de procedimento em que o município de Santa Ernestina deve assinar como confrontante na planta e no memorial descritivo do imóvel de um particular, para fins de processos de retificação de área ou outros.

Alvarás, Certidões e Licenças

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Certidão de Habite-se

Solicitação do auto de conclusão de obra (habite-se) para fins de regularização do imóvel

Obras e Urbanismo

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Desmembramento/Unificação de Lotes

Solicitação de desmembramento ou unificação de lotes urbanos.

Obras e Urbanismo

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Pedido de Informações Básicas

Documento que consolida as informações urbanísticas de um lote aprovado, como zoneamento, classificação viária, condicionantes ambientais, características geométricas, entre outras, com a finalidade de subsidiar a elaboração do projeto de edificação.

Obras e Urbanismo

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Solicitação de Diretrizes Urbanísticas

Solicitação de Diretrizes Urbanísticas para proposta de parcelamento de área urbana