Documento que consolida as informações urbanísticas de um lote aprovado, como zoneamento, classificação viária, condicionantes ambientais, características geométricas, entre outras, com a finalidade de subsidiar a elaboração do projeto de edificação.
O Pedido deverá ser acompanhado de registro de imóvel atualizado.
Para aprovação de projeto na Prefeitura, apresentar também:
- Registro de imóveis conforme levantamento topográfico