Alvará de Construção

Presencial

PRESENCIAL:
O Requerente deverá apresentar o requerimento no Setor de Protocolo na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua 21 de Março, nº 384 - Centro

Documentação

- Projeto em 3 vias

- ART ou RRT de execução quitada

- Memorial descritivo

Custos

Conforme tabela de preço em vigência

Prazo para Atendimento

Sob demanda - conforme demanda do Setor de Engenharia

ATENDIMENTO:

De segunda á sexta-feira (exceto feriado) das 8h ás 11:30h e das 13h ás 17h

Serviço relacionado a secretaria:

Engenharia

Aureliano Biagioni Junior

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta-feira, das 08:00 as 12:00

TELEFONE:

(16) 3256-9114 FAX:

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Vinte e Um de Março, Nº 384 - CEP: 15970-000

Telefone: (16) 3256-9100

Endereço: Rua Vinte e Um de Março, Nº 384 | CEP: 15970-000

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h as 11:30h e das 13:00h as 17:00h

CNPJ: 45.374.469/0001-29

Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 30/04/2026 16:44