Aprovação de loteamento em área urbana.
- Diretrizes Urbanísticas;
- Aprovação de Anteprojeto Geométrico;
- Projeto de Arruamento;
- Projeto Hidrossanitário;
- Projeto de Rede Elétrica
Após a aprovação do Projeto:
- Termo de caução;
- Decreto de Aprovação;
- 180 dias para providenciar no Cartório o Registro de todas as áreas institucionais, áreas verdes, área de arruamento e dos lotes