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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 15/06/2024 às 12h50
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Assinatura como Confrontante

Trata-se de procedimento em que o município de Santa Ernestina deve assinar como confrontante na planta e no memorial descritivo do imóvel de um particular, para fins de processos de retificação de área ou outros.

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

PRESENCIAL:
O requerente deverá comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, situado à Rua 21 de Março, nº 384 - Centro, para abertura do processo. Posteriormente, ele poderá ser convocado a comparecer em outros setores para outros procedimentos.
Documentação

- Requerimento solicitando a aprovação do projeto;

- Documentos pessoais do requerente;

- Planta, Memorial Descritivo do Imóvel e ART/RRT.

 

Custos
Conforme Tabela de Preço em vigência
Prazo para Atendimento
15 dias
Prioridades de Atendimento
Para atendimento presencial, ficam resguardadas as prioridades garantidas em Lei.
Forma de Acompanhamento
Para informações acerca do andamento do processo, o requerente poderá se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina, com a cópia do protocolo do mesmo, para que seja verificado em que Setor o processo se encontra.
Responsável pelo serviço:
Aureliano Biagioni Júnior
Aureliano Biagioni Júnior
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 8h ás 11:30 e das 13H ás 17h
TELEFONE:
16 - 3256-9114
ENDEREÇO:
Rua 21 de Março, nº 384 - Departamento de Engenharia
Serviço relacionado a secretaria:
Engenharia
Engenharia
Aureliano Biagioni Junior
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira, das 09:30 as 11:30 e das 13:00 as 16:00
ENDEREÇO:
Rua Vinte e Um de Março, Nº 384 - CEP: 15970-000
Seta
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