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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 12/05/2021 às 15h37
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PRESENCIAL
Procuradoria Judicial
Procuradoria Judicial

A Procuradoria Judicial realiza o acompanhamento jurídico dos processos nos quais o Município seja parte, dentre outras atividades direcionadas ao Direto Público.

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Online Telefone Presencial

PRESENCIAL:
O acesso poderá ser feita através de simples presença do cidadão ao local de atendimento ou através de petição protocolada no Setor de Protocolos no Paço Municipal.

E-Mail: juridico@santaernestina.sp.gov.br

Telefone: 16 -3256-9102
Documentação

Apresentação de documentos comprobatórios da legitimidade para obter informações dos processos em trâmite na Procuradoria Judicial.

Custos
Gratuito
Previsão de Atendimento
Os serviços de acompanhamento judicial dos processos que envolvem interesse do Município estão sujeitos a prazo processual, previsto no Código de Processo Civil.

Já o atendimento ao público é realizado imediatamente, conforme a disponibilidade dos procuradores.
Prioridades de Atendimento
Por ordem cronológica de requerimentos
Acompanhamento
A situação do contribuinte poderá ser solicitada junto ao Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal, através de petição indicando o número do processo.
Responsável pelo serviço:
Dr. Gilberto José Ferreira
Dr. Gilberto José Ferreira
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda-feira à sexta-feira (exceto feriados), das 8h ás 11:30h e das 13h ás 17h
TELEFONE:
16 - 3256-9102
ENDEREÇO:
Rua 21 de Março, nº 384 - Departamento Jurídico
Serviço relacionado a secretaria:
Jurídico
Jurídico
Gilberto José Ferreira
ATENDIMENTO:
Segundas e Quartas das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, Sextas das 08:00 às 12:00
TELEFONE:
32569102
ENDEREÇO:
Rua Vinte e Um de Março, Nº 384 - CEP: 15970-000
Seta
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