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Atualizado em: 29/03/2024 às 03h04
Controladoria-Geral do Município
Ouvidoria Municipal (Atendimento ao Cidadão)

Ouvidoria Municipal (Atendimento ao Cidadão)

 

A Ouvidoria Municipal de Santa Ernestina, instituída com base na Lei  Federal nº 13.460/2017  e  através da Lei Municipal nº 2.153, de 28 de agosto de 2018, é um canal de relacionamento direto e gratuito com os cidadãos, ou seja, é um órgão de caráter administrativo, subordinada e vinculada à Secretaria da Administração Pública, instrumento que visa possibilitar o cidadão fazer com que o Poder Público assegure, de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, e entidades privadas de qualquer natureza que operam com recursos públicos, na prestação de serviços á  população.

A Ouvidoria é o canal de comunicação direta, imparcial e consolidada entre a população e o Poder Executivo Municipal. Recebe, analisa e encaminha reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões referentes à atuação da Administração Pública, de seus servidores e das áreas de abrangência da prestação dos serviços públicos, consolidando a democracia e fortalecendo a participação popular.

 

Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação

Documentação:

 - CPF/CNPJ;

- Nome Completo;

- Endereço;

- Telefone para contato e

- Detalhamento sobre a solicitação e identificação do local da ocorrência.

 Qualquer tipo de manifestação pode ser feita de forma anônima

Custos
Gratuito
Requisitos
FORMAS DE ACESSO:

- ON-LINE: 
Por meio do link: https://www.santaernestina.sp.gov.br/portal/ouvidoria
Sistema disponível para registros 24 horas por dia.

- PRESENCIAL:
Dirija-se ao Setor de Ouvidoria Pública, no endereço abaixo:
Endereço: Rua Vinte e Um de Março, nº 384 - Centro
Horário de Atendimento:
Segunda-feira a sexta-feira(exceto feriados) das 8:00 as 17:00 horas

- TELEFONE
Pelo número (16) 3256-9111
Horário de Atendimento: Segunda-feira a sexta-feira(exceto feriados) das 8:00 as 17:00 horas

- E-MAIL: [email protected]
Prazo para Atendimento
30 dias
Prioridades de Atendimento
Para atendimento presencial ficam resguardadas as prioridades garantidas em Lei.
Forma de Acompanhamento
O cidadão poderá acompanhar sua solicitação pela Internet, presencialmente ou por telefone, com o número do protocolo gerado.
ATENDIMENTO:
De Segunda-feira à Sexta-feira (exceto feriados) das 8h ás 17h


 
Serviço relacionado a secretaria:
Ouvidoria
Ouvidoria
TELMA REGINA LEGRAMANDI CIMATTI
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
ENDEREÇO:
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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