Ouvidoria Municipal (Atendimento ao Cidadão)
A Ouvidoria Municipal de Santa Ernestina, instituída com base na Lei Federal nº 13.460/2017 e através da Lei Municipal nº 2.153, de 28 de agosto de 2018, é um canal de relacionamento direto e gratuito com os cidadãos, ou seja, é um órgão de caráter administrativo, subordinada e vinculada à Secretaria da Administração Pública, instrumento que visa possibilitar o cidadão fazer com que o Poder Público assegure, de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, e entidades privadas de qualquer natureza que operam com recursos públicos, na prestação de serviços á população.
A Ouvidoria é o canal de comunicação direta, imparcial e consolidada entre a população e o Poder Executivo Municipal. Recebe, analisa e encaminha reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões referentes à atuação da Administração Pública, de seus servidores e das áreas de abrangência da prestação dos serviços públicos, consolidando a democracia e fortalecendo a participação popular.
Documentação:
- CPF/CNPJ;
- Nome Completo;
- Endereço;
- Telefone para contato e
- Detalhamento sobre a solicitação e identificação do local da ocorrência.
Qualquer tipo de manifestação pode ser feita de forma anônima
