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Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Administração Municipal/ Criação de Empregos
1
Administração Municipal/ Loteamentos
1
Administração Municipal/ Planta Genérica
1
Administração Municipal/ Processo Seletivo
1
Aposentadoria
4
Atos Adm. Diversos
24
Atribuição de Aulas
2
Atualização Monetária
2
Auxílio e Subvenções
2
Avenidas e Ruas
1
Calamidade Pública COVID-19
1
Câmara Municipal
2
Código Tributário
1
Comércio
1
Concursos
1
Conselhos Municipais
12
Contratações
43
Contratações Emergenciais - COVID 19
36
Correção anual
1
Crédito Adic. Especial
43
Crédito Adic. Suplementar
53
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação
1
Denominação de logradouro público
1
Denominação de próprios municipais
1
Diretrizes Orçamentárias
1
Diversos
9
Diversos
5
Diversos
43
Diversos
1
Diversos
1
Dívida Ativa
2
Educação
3
Engenharia/Fibra Óptica
1
Escolas Municipais
4
Exonerações
27
Feriados
1
Férias
30
Geral
1
I P T U
1
Leis Orçamentárias
3
Licença Prêmio
24
Licitações
2
Limites e Perímetros
1
Nomeações
17
Orça Receita/Despesa
1
Orçamento
4
Orçamento/Diária
1
Permissão de uso
2
Plano Plurianual de Invest.
2
Ponto Facultativo
12
Recursos Humanos/ Sindicância
1
Resíduos Sólidos
1
Ruas
1
Saúde/ Enfrentamento da COVID-19
21
Servidores Municipais
14
Servidores Municipais/ Licença sem vencimentos
1
Servidores Municipais/Atestado Médico
1
Servidores Municipais/Demissão por justa causa
1
Servidores Municipais/Diversos
12
Servidores Municipais/Gratificação
5
Servidores Municipais/Pedido de Demissão
18
Servidores Municipais/Reajuste salarial
2
Servidores Municipais/Reajuste Ticket
3
Servidores Municipais/Sindicância
10
Servidores Públicos/ Afastamento Maternidade
4
Taxas
3
Seta
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20/05/2022 16:48
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