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COVID-19

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Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal/ Loteamentos	1
Administração Municipal/ Planta Genérica	1
Atos Adm. Diversos	17
Atribuição de Aulas	1
Auxílio e Subvenções	1
Avenidas e Ruas	1
Calamidade Pública COVID-19	1
Câmara Municipal	2
Código Tributário	1
Comércio	1
Conselhos Municipais	9
Contratações	17
Contratações Emergenciais - COVID 19	16
Correção anual	1
Crédito Adic. Especial	30
Crédito Adic. Suplementar	26
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação	1
Denominação de logradouro público	1
Denominação de próprios municipais	1
Diretrizes Orçamentárias	1
Diversos	30
Diversos	2
Diversos	3
Diversos	1
Educação	3
Escolas Municipais	1
Exonerações	18
Feriados	1
Férias	19
Geral	1
Leis Orçamentárias	3
Licença Prêmio	20
Licitações	1
Limites e Perímetros	1
Nomeações	5
Orça Receita/Despesa	1
Orçamento	2
Permissão de uso	2
Plano Plurianual de Invest.	1
Ponto Facultativo	8
Resíduos Sólidos	1
Ruas	1
Saúde/ Enfrentamento da COVID-19	21
Servidores Municipais	14
Servidores Municipais/Diversos	4
Servidores Municipais/Reajuste Ticket	2
Servidores Municipais/Sindicância	3
Servidores Públicos/ Afastamento Maternidade	2

Seta

Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021