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COVID-19

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Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal/ Loteamentos	1
Administração Municipal/ Planta Genérica	1
Atos Adm. Diversos	4
Atribuição de Aulas	1
Auxílio e Subvenções	1
Avenidas e Ruas	1
Calamidade Pública COVID-19	1
Câmara Municipal	2
Conselhos Municipais	6
Contratações	16
Contratações Emergenciais - COVID 19	16
Correção anual	1
Crédito Adic. Especial	15
Crédito Adic. Suplementar	20
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação	1
Denominação de próprios municipais	1
Diretrizes Orçamentárias	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	23
Educação	3
Escolas Municipais	1
Exonerações	10
Feriados	1
Férias	12
Leis Orçamentárias	3
Licença Prêmio	12
Nomeações	3
Orça Receita/Despesa	1
Orçamento	2
Permissão de uso	2
Plano Plurianual de Invest.	1
Ponto Facultativo	5
Resíduos Sólidos	1
Ruas	1
Saúde/ Enfrentamento da COVID-19	19
Servidores Municipais	14
Servidores Municipais/Diversos	2
Servidores Municipais/Reajuste Ticket	2
Servidores Municipais/Sindicância	3
Servidores Públicos/ Afastamento Maternidade	2

Seta

Versão do Sistema: 3.0.0 - 03/05/2021