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TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Administração Municipal/ Desapropriação
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Administração Municipal/Conselho Municipal
Administração Municipal/Convênios
Administração/Ponto Facultativo
Administração/Suspende o expediente
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
Calamidade Pública COVID-19
Câmara Municipal
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Correção anual
Criança e Adolescente
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de próprios municipais
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Atribuição de Aulas
-- Creches
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-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Educação/ Calendário Escolar
Efemérides/Eventos
Engenharia/Fibra Óptica
Engenharia/Fibra Óptica
Estrutura Administrativa
Feriados
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Imóveis/Equip./Objetos
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Licitações/ Comissão
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-- -- Alienações
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Servidores Municipais/Falecimento
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Nº 2451
Decreto
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Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025 na edição: 915
Nº 2406
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/12/2024 na edição: 899
Nº 2432
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2024 na edição: 886
Nº 2401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplemenatres e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2024 na edição: 885
Nº 2400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024 na edição: 877
Nº 2399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2024 na edição: 864
Nº 2398
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024 na edição: 858
Nº 2414
Decreto
Baixar
Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/08/2024 na edição: 838
Nº 2395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2024 na edição: 836
Nº 2412
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/07/2024 na edição: 820
Nº 2394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/07/2024 na edição: 818
Nº 2405
Decreto
Baixar
Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2024 na edição: 797
Nº 2392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2024 na edição: 795
Nº 2403
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2024 na edição: 806
Nº 2402
Decreto
Baixar
Data:
29/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2024 na edição: 794
Nº 2388
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2024 na edição: 779
Nº 2395
Decreto
Baixar
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024 na edição: 762
Nº 2384
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2024 na edição: 760
Nº 2382
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2024 na edição: 753
Nº 2386
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/03/2024 na edição: 747
Nº 2381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2024 na edição: 745
Nº 2384
Decreto
Baixar
Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2024 na edição: 740
Nº 2383
Decreto
Baixar
Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2024 na edição: 740
Nº 2379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/02/2024 na edição: 739
Nº 2377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/02/2024 na edição: 739
Nº 2382
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reabertura de crédito especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/02/2024 na edição: 740
Nº 2369
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2023 na edição: 716
Nº 2375
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2023 na edição: 716
Nº 2367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais/Suplementares e dá outras providências.
Nº 2352
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2337
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2327
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2358
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2359
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2323
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2324
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2321
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2320
Decreto
Baixar
Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2317
Decreto
Baixar
Data:
17/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 2355
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 2354
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares e dá outras providências
Nº 2314
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2353
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2311
Decreto
Baixar
Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2309
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2352
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2308
Decreto
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
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