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Anexos
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4461 atos encontrados
Nº 6032019
Portaria
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Data: 06/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o falecimento do Senhor Luiz Roberto Maximo de Góis
Nº 2353
Decreto
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2352
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2351
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2350
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Santa Ernestina e dá outras providências”.
Nº 2349
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2348
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de correção anual aos subsídios dos Srs. Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Santa Ernestina”.
Nº 2347
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de correção anual aos subsídios dos Srs. Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Ernestina”.
Nº 2346
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2345
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2344
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebração de convênio e cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Santa Ernestina, e dá outras providências.
Nº 2343
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Santa Ernestina a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse de segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.
Nº 2342
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2341
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2340
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Adota a Agenda 2030 para o desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas Públicas em âmbito municipal e institui o Programa de sua implementação no Município de Santa Ernestina e dá outras providências”.
Nº 2339
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2338
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais em favor de entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2337
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário e do vale alimentação aos servidores públicos municipais de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de abono a título auxílio-alimentação, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, aos servidores públicos do Município que especificam e dá outras providências.
Nº 2334
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Ruas que especifica e dá outras providências. (Avenida José Joveliano)
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.289, de 10/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2329
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.484, de 27 de junho de 2007, a qual dispõe sobre denominação a estrada municipal.
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa "Paciente com Câncer curado, planta-se uma árvore", de estímulo á preservação do meio ambiente e educação ambiental.
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares /especiais e dá outras providências.
Nº 2325
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2324
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2323
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores constantes no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.157/2018, e dá outras providências.
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/ suplementares e dá outras providências.
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais/suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2319
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2318
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2317
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga, em sua totalidade, a Lei nº 693, de 17 de novembro de 1986 e Lei nº 761, de 29 de novembro de 1.986, e dá outras providências”.
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o auxílio-alimentação em pecúnia, para os servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2315
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atendimento prioritário, em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e de prestação serviço de qualquer natureza, para pacientes em tratamento oncológico.
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a carteirinha de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Nº 2313
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2312
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nome a sala existente em prédio público do Município de Santa Ernestina que especifica e dá outras providências (Sala de Troféus Osvaldo Pedro).
Nº 2311
Decreto
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2311
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Coleta Seletiva de Lixo no Município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2310
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências.
Nº 2309
Decreto
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2309
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2308
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências.
Nº 2308
Decreto
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 30/05/2023 16:33
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