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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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4376 atos encontrados
Nº 6032019
Portaria
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Data: 06/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o falecimento do Senhor Luiz Roberto Maximo de Góis
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de abono a título auxílio-alimentação, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, aos servidores públicos do Município que especificam e dá outras providências.
Nº 2334
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Ruas que especifica e dá outras providências. (Avenida José Joveliano)
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.289, de 10/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2329
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.484, de 27 de junho de 2007, a qual dispõe sobre denominação a estrada municipal.
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa "Paciente com Câncer curado, planta-se uma árvore", de estímulo á preservação do meio ambiente e educação ambiental.
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares /especiais e dá outras providências.
Nº 2325
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2324
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2323
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores constantes no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.157/2018, e dá outras providências.
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/ suplementares e dá outras providências.
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais/suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2319
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2318
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2317
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga, em sua totalidade, a Lei nº 693, de 17 de novembro de 1986 e Lei nº 761, de 29 de novembro de 1.986, e dá outras providências”.
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o auxílio-alimentação em pecúnia, para os servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2315
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atendimento prioritário, em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e de prestação serviço de qualquer natureza, para pacientes em tratamento oncológico.
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a carteirinha de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Nº 2313
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2312
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nome a sala existente em prédio público do Município de Santa Ernestina que especifica e dá outras providências (Sala de Troféus Osvaldo Pedro).
Nº 2311
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Coleta Seletiva de Lixo no Município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2310
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências.
Nº 2309
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2308
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências.
Nº 2307
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Santa Ernestina e a Rede Total - Associação de Farmácias e Drogarias e dá providências.
Nº 2306
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especial e dá outras providências.
Nº 2305
Lei Orgânica
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2305
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2304
Lei Orgânica
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência e dá outras providências.
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de correção anual aos subsídios dos Srs. Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Santa Ernestina.
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de correção anual aos subsídios dos Srs. Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Ernestina.
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo, na forma em que especifica e dá outras providências.
Nº 2299
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2298
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores Públicos Municipais de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2297
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de correção anual aos Servidores Municipais do Poder Legislativo”.
Nº 2296
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências.
Nº 2295
Decreto
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste e atualização monetária dos valores normais da respectiva taxa de licença para localização e funcionamento, para o exercício fiscal de 2023 e dá outras providências.
Nº 2295
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre novos valores a título de auxílio alimentação concedido aos funcionários públicos municipais e dá outras providências”.
Nº 2294
Decreto
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste e atualização monetária dos valores normais da respectiva taxa de fiscalização sanitária para o exercício fiscal de 2023 e dá outras providências.
Nº 2294
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o disposto no artigo 1º e incisos, da Lei nº 1.965, de 14 de abril de 2014, que fixa valores das diárias dos motoristas da saúde e educação e dá outras providencias”
Nº 2293
Decreto
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de novos valores para aplicação de multa por falta de limpeza de terrenos para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 2293
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais em favor de entidades que especifica e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em: 03/02/2023 16:02
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