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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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3961 atos encontrados
Nº 2282
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2281
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor responsável e seus suplentes pelo Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 123
Portaria
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências.
Nº 2185
Decreto
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais em data que especifica e dá outras providências.
Nº 2184
Decreto
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos para a Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos do Poder Executivo do Município; Institui a Carta de Serviços ao Usuário e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos; e dá outras providências.
Nº 2280
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público (Viela Hélio Bessi)
Nº 120
Portaria
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Nº 119
Portaria
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o novo Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Ernestina.
Nº 118
Portaria
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Ouvidor e demais membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria Municipal de Santa Ernestina, prevista na Lei nº 2.153 de 28 de agosto de 2018 e alterações.
Nº 117
Portaria
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renovação da Equipe de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Nº 2279
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2278
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação do veículo que especifica e dá outras providências.
Nº 2182
Decreto
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.
Nº 108
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio aos servidores municipais.
Nº 107
Portaria
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores municipais.
Nº 2180
Decreto
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais em data que especifica e dá outras providências.
Nº 2277
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais/Suplementares dá outras providências.
Nº 2179
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2178
Decreto
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas de restrição de atividades no comércio local e dá outras providências.
Nº 105
Portaria
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aplica pena de demissão ao servidor público Anderson Robinson Peres Seguro e dá outras providências.
Nº 2177
Decreto
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, contante na Lei Municipal nº 1.287. de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Nº 104
Portaria
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Sra. Rosangela da Silva, para exercer suas funções na Escola EMEF Nair Corona.
Nº 103
Portaria
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Sra. Claudinéia Marta Malagutti dos Santos, para exercer suas funções na Escola EMEF João Irineu da Silva Abreu.
Nº 101
Portaria
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os efeitos do atrigo II da Portaria 071, de 17 de julho de 20219, da Prefeitura Municipal e á outras providêncas.
Nº 2276
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.
Nº 2176
Decreto
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.
Nº 52
Lei Complementar
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar que delimita o novo perímetro urbano do Município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 100
Portaria
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Professora de Educação Básica II- PEB-II Artes da esfera municipal, Sra. Fabiana Cristina Teixeira dos Santos, para responder pela Direção da EMEF Professor João Irineu da Silva Abreu, deste município.
Nº 99
Portaria
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 009, de 04 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Nº 2175
Decreto
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 2174
Decreto
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 98
Portaria
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio aos servidores municipais.
Nº 97
Portaria
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores municipais.
Nº 2173
Decreto
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nos estabelecimentos de educação básica das rede pública de ensino do município de Santa Ernestina, no contexto da pandemia da COVID-19.
Nº 96
Portaria
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Sra. Marta de Lira do Nascimento, para exercer suas funções na Escola Capitão Joel Miranda.
Nº 95
Portaria
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a demissão de Élcio Piacente por falecimento.
Nº 2172
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do caput do artigo 69 e §2° do artigo 208 da Lei Municipal n°696/1986 e Art. 8°, o caput do Art. 10, o inciso I do Art. 16, o Art. 27 da Lei Municipal 1287/2003 quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), da Declaração Eletrônica do ISS, em observação à Legislação Nacional e Municipal, bem como em consonância com o artigo 4º, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1.990 - Código de Defesa do Consumidor - (CDC), e dá outras providências.
Nº 94
Portaria
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de exoneração de Vanessa Cristina Gerolami .
Nº 93
Portaria
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de demissão de Eva Maria Pedrassi Cardosos da Silva.
Nº 92
Portaria
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de demissão de José Antunes de Oliveira.
Nº 2275
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.
Nº 2171
Decreto
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.
Nº 90
Portaria
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disponibiliza servidora para prestação de serviços no Cartório Eleitoral disposição 139º Zona Eleitoral - Comarca de Taquaritinga-SP.
Nº 84
Portaria
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Data: 09/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de exoneração de João Victor Cordeiro Machado.
Nº 89
Portaria
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Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o novo Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 2170
Decreto
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 88
Portaria
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio aos servidores municipais.
Nº 87
Portaria
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores municipais.
Nº 86
Portaria
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Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de demissão de Guilherme Antônio Falcai.
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