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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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4290 atos encontrados
Nº 6032019
Portaria
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Data: 06/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o falecimento do Senhor Luiz Roberto Maximo de Góis
Nº 2323
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores constantes no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.157/2018, e dá outras providências.
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/ suplementares e dá outras providências.
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais/suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2319
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2318
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2317
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga, em sua totalidade, a Lei nº 693, de 17 de novembro de 1986 e Lei nº 761, de 29 de novembro de 1.986, e dá outras providências”.
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o auxílio-alimentação em pecúnia, para os servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2315
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atendimento prioritário, em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e de prestação serviço de qualquer natureza, para pacientes em tratamento oncológico.
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a carteirinha de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Nº 2313
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2312
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nome a sala existente em prédio público do Município de Santa Ernestina que especifica e dá outras providências (Sala de Troféus Osvaldo Pedro).
Nº 2311
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Coleta Seletiva de Lixo no Município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2310
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências.
Nº 2309
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2308
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências.
Nº 2307
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Santa Ernestina e a Rede Total - Associação de Farmácias e Drogarias e dá providências.
Nº 2306
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especial e dá outras providências.
Nº 2305
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2305
Lei Orgânica
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência e dá outras providências.
Nº 2304
Lei Orgânica
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de correção anual aos subsídios dos Srs. Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Santa Ernestina.
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de correção anual aos subsídios dos Srs. Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Ernestina.
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo, na forma em que especifica e dá outras providências.
Nº 2299
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
Nº 2298
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores Públicos Municipais de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2297
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de correção anual aos Servidores Municipais do Poder Legislativo”.
Nº 2296
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências.
Nº 2295
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre novos valores a título de auxílio alimentação concedido aos funcionários públicos municipais e dá outras providências”.
Nº 2294
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o disposto no artigo 1º e incisos, da Lei nº 1.965, de 14 de abril de 2014, que fixa valores das diárias dos motoristas da saúde e educação e dá outras providencias”
Nº 2293
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais em favor de entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2292
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2290
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.
Nº 2289
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Nº 2288
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências correlatas.
Nº 2287
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022.
Nº 2286
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2285
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículo inservível e dá outras providências.
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios no município de Santa Ernestina
Nº 2283
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”.
Nº 2282
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2281
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências.
Nº 2280
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público (Viela Hélio Bessi)
Nº 2279
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2278
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação do veículo que especifica e dá outras providências.
Nº 2277
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais/Suplementares dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 30/09/2022 19:34
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