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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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3879 atos encontrados
Nº 2271
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e da outras providências.
Nº 2164
Decreto
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas de restrições de atividades no comércio local e dá outras providências.
Nº 64
Portaria
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Especial para condução de procedimento administrativo disciplinar para apuração, averiguação e julgamento dos fatos constantes do protocolo nº 316/21 e boletim de ocorrência nº 56/2021.
Nº 2270
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2162
Decreto
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Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de plano que especifica no âmbito da contabilidade local e dá outras providências.
Nº 2161
Decreto
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Data: 21/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atividade presenciais e não presenciais nas instituições de Educação básica de Santa Ernestina, no contexto da pandemia da COVID-19.
Nº 2160
Decreto
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o atendimento ao público nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Nº 2159
Decreto
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o feriado de Tiradentes de 21 de abril para o dia 23 de abril e dá outras providências.
Nº 2158
Decreto
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas de restrição de atividades no comércio local e dá outras providências.
Nº 2269
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2157
Decreto
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Data: 14/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2156
Decreto
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Data: 14/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a indicação de preposto nos processos trabalhistas e perícias judiciais em face do município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2155
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de créditos com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Nº 2154
Decreto
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de novas medidas de contenção, prevenção e controle no âmbito municipal, referente ao novo coronavírus e dá outras providências.
Nº 2152
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão do retorno ás aulas presenciais no município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2151
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe no âmbito da Administração Pública Municipal, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 e dá providências.
Nº 2150
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de novas medidas de contenção, prevenção e controle no âmbito municipal, referente ao novo coronavírus e dá outras providências.
Nº 2268
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui como essenciais as atividades prestadas no município de Santa Ernestina que especifica.
Nº 2267
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta a expressão "e indiretos" aos incisos I, II, III e IV do art. 5º e acrescenta o parágrafo 4º ao mesmo artigo da lei nº 2227 de 24 de abril de 2020.
Nº 2266
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público (Ruas do Parque Industrial).
Nº 2149
Decreto
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da câmara específica do FUNDEB integrada ao Conselho Municipal de Educação do Município de Santa Ernestina.
Nº 2148
Decreto
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais em data que especifica.
Nº 46
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas de controle de multas por infrações de trânsito na condução de veículos oficiais e dá outras providências.
Nº 2265
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público (Avenida José Joveliano).
Nº 2264
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 2147
Decreto
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
´Dispõe sobre novas medidas excepcionais de restrição de atividades no comércio local e dá outras providências.
Nº 39
Portaria
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e empossa o Sr. Lucas Hiago da Silva Guissoni, para exercer o emprego permanente de Escriturário.
Nº 2263
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Câmara Específica do FUNDEB, integrada ao Conselho Municipal da Educação no âmbito do Município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2262
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 2146
Decreto
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Data: 11/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 42
Portaria
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2144
Decreto
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES NO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 40
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do servidor Gilberto José Ferreira para a função de confiança de Diretor de Departamento de Negócios Jurídicos e dá outras providências.
Nº 37
Portaria
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Especial para condução de procedimento administrativo disciplinar para apuração, averiguação e julgamento dos fatos constantes na comunicação do Sr. Geraldo Júlio Donizete de Souza.
Nº 2143
Decreto
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação da suspensão do retorno às aulas presenciais no município e dá outras providências. (Suspensão das aulas)
Nº 2142
Decreto
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a restrição de circulação noturna; prorroga o disposto nos decretos nº 2.138 e 2.139, de 09 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)
Nº 36
Portaria
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de afastamento maternidade da Senhora Josiane Lemos Batista Esperança e dá outras providências.
Nº 35
Portaria
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre de demissão da Sra. Maria Benedita Magro Bessi.
Nº 2141
Decreto
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o disposto nos Decretos Municipais nºs 2.138 e 2.139, de 09 de fevereiro de 2021 até o dia 22 de fevereiro de 2021.
Nº 34
Portaria
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de servidor para o desempenho da função temporária.
Nº 33
Portaria
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e empossa o Sr. Raimundo Gabriel Freitas, para exercer o emprego permanente de auxiliar de serviços gerais.
Nº 32
Portaria
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e empossa o Sr. Henivaldo Gonçalves Nogueira, para exercer o emprego permanente de Motorista.
Nº 31
Portaria
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e empossa o Sr. Marcelo dos Santos Silva, para exercer o emprego permanente de Motorista.
Nº 2261
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, suplementares e dá outras providências.
Nº 2139
Decreto
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2138
Decreto
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE NO ÂMBITO MUNICIPAL, REFERENTE AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2137
Decreto
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão do retorno às aulas presenciais no município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 29
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de demissão da senhora Lucimara Cristina Torrati.
Nº 28
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e empossa a Sra. Júlia Marques, para exercer o emprego permanente de professor de educação básica - PEB-1.
Nº 27
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento de funcionários para outros setores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.0.0 - 03/05/2021
Portal atualizado em: 14/05/2021 10:43
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