Institui a Comissão Municipal para atribuir valor ao imóvel de matrícula nº 26.111, CRI Taquaritinga, objeto de doação com encargos ao município, especificado no requerimento protocolo nº 498/2020.
Altera a denominação da Creche constante na Lei Municipal nº 769, de 05 de dezembro de 1988, que dá denominação à Creche Municipal D.ª Joanina Caporicci Nogueira, alterada pela Lei nº 2.199, de 27 de agosto de 2018.
Concede gratificação à servidora pública Rosilene Maria de Jesus, para responder pelo Serviço de Desenvolvimento Social do Município e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer refeições para estudantes da rede municipal de ensino que tiverem suas aulas suspensas devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Prorroga os prazos do art. 2º do Decreto nº 2.075, de 18 de março de 2020 e do art. 1º do Decreto nº 2.078, de 23 de março de 2020, que especifica e dá outras providências.
Declara estado de Calamidade Pública para todos os fins de direito no Município de Santa Ernestina, em especial aqueles previstos no artigo 65 de Lei Complementar 101/2000, até 31 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a designação do grupo executivo local GEL responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município.
Dispõe sobre a contratação de médico por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 2.105, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre novas medidas e determinações para enfrentamento da pandemia do COVID-19, visando resguardar o interesse da coletividade e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
