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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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4012 atos encontrados
Nº 2214
Decreto
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2022 e dá outras providências.
Nº 2213
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores.
Nº 2212
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de novos valores para aplicação de multa por falta de limpeza de terrenos para o exercício de 2022 de dá outras providências,
Nº 2211
Decreto
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Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reabertura de créditos especiais e dá outras providências.
Nº 2210
Decreto
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Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre outorga de permissão de uso gratuita de vias públicas que especifica, para instalação subterrânea de fibra óptica de recepção e transmissão de internet e dá outras providências.
Nº 2208
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste e atualização monetária dos valores normais da respectiva taxa de fiscalização sanitária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 2206
Decreto
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2205
Decreto
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2204
Decreto
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo para adesão ao Refis- Programa de Incentivo a recuperação fiscal e dá outras providências.
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2203
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2202
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2201
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2200
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais em datas que especifica e dá outras providências.
Nº 158
Portaria
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de demissão de Adriana Miranda Machado Felipe.
Nº 157
Portaria
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de exoneração de Edileusa Aparecida Rodrigues (COVID-19).
Nº 156
Portaria
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de exoneração de Gabriela Paulino (COVID-19).
Nº 154
Portaria
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Especial para condução de Processo Administrativo Disciplinar de nº 033/2021, para apuração, averiguação e julgamento dos fatos constantes do protocolo nº 1201/2021.
Nº 2290
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.
Nº 2289
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Nº 2288
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências correlatas.
Nº 2287
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022.
Nº 2199
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências.
Nº 54
Lei Complementar
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aumento do cargo de Professor de Educação Básica II - Artes 30 horas, constante no Anexo I - Empregos Permanentes (EPP) e dá outras providências.
Nº 2198
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2197
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reajuste e atualização monetária dos valores normais da respectiva Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, para o exercício fiscal de 2022 e dá outras providências” .
Nº 2196
Decreto
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2286
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2285
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículo inservível e dá outras providências.
Nº 146
Portaria
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de demissão de Aurélio Cassiano Mizani.
Nº 145
Portaria
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Maria Alexandrina Lindolpho Soares, conforme Emenda Constitucional nº 103.
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios no município de Santa Ernestina
Nº 143
Portaria
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de demissão de Daniel Wagner Pereira.
Nº 2194
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Nº 2193
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO DE 2.022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2192
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2191
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 139
Portaria
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de exoneração de Noeli Aparecida de Oliveira Matias Vicenti - (COVID-19).
Nº 2190
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o retorno das aulas e atividades presenciais nos estabelecimentos de educação básica da rede pública de ensino municipal de Santa Ernestina, no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências”.
Nº 2189
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2188
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 29 de outubro e 1º de novembro de 2021 e dá outras providências.
Nº 136
Portaria
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina suspensão temporária a servidor e dá outras providências.
Nº 2283
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”.
Nº 2187
Decreto
Baixar
Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Gestor Local do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural – Lei Aldir Blanc.
Nº 53
Lei Complementar
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Santa Ernestina, que especifica e dá outras providências”.
Nº 2282
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2281
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências.
Nº 135
Portaria
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Senhora Rosemar Cristina Rodrigues Bressiano, para exercer suas funções no Setor Manut. Geral da Creche Infantil.
Nº 134
Portaria
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Senhora Rosemeire Cristina Risso, para exercer suas funções no Setor Manut. Geral da Creche Infantil.
Nº 133
Portaria
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o senhor Francisco Cardoso, para exercer suas funções no Setor Manut. Geral Fundamental 25%.
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