Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2281, 14 DE OUTUBRO DE 2021	Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências.	14/10/2021	4860
LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 14 DE OUTUBRO DE 2021	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.	14/10/2021	4632
LEI ORDINÁRIA Nº 2279, 14 DE SETEMBRO DE 2021	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.	14/09/2021	4598
LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 18 DE OUTUBRO DE 2021	“Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”.	18/10/2021	4594
LEI ORDINÁRIA Nº 2278, 14 DE SETEMBRO DE 2021	Dispõe sobre a desafetação do veículo que especifica e dá outras providências.	14/09/2021	4559

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 67, 15 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre designação de servidor para substituição eventual do Encarregado de Transporte e dá outras providências.	15/06/2026	41
DECRETO Nº 2553, 11 DE JUNHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	11/06/2026	91
DECRETO Nº 2552, 11 DE JUNHO DE 2026	Institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Santa Ernestina/SP e dá outras providências.	11/06/2026	93
LEI ORDINÁRIA Nº 2460, 11 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementaes e dá outras providências.	11/06/2026	91
LEI ORDINÁRIA Nº 2459, 11 DE JUNHO DE 2026	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.300, DE 28 DE MARÇO DE 2022, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONCEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/06/2026	91

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