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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2281, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências. 14/10/2021 4470
LEI ORDINÁRIA Nº 2279, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/09/2021 4300
LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 18 DE OUTUBRO DE 2021 “Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”. 18/10/2021 4278
LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/10/2021 4274
LEI ORDINÁRIA Nº 2307, 11 DE MAIO DE 2022 Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Santa Ernestina e a Rede Total - Associação de Farmácias e Drogarias e dá providências. 11/05/2022 4102
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2376, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências. 16/02/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2377, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 16/02/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2378, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais em favor de entidades que especifica e dá outras providências. 16/02/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2379, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 16/02/2024 2
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, 18 DE JANEIRO DE 2024 “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º e ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 18/01/2024 14
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