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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2281, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências. 14/10/2021 4225
LEI ORDINÁRIA Nº 2279, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/09/2021 4098
LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 18 DE OUTUBRO DE 2021 “Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”. 18/10/2021 4096
LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/10/2021 4081
LEI ORDINÁRIA Nº 2290, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências. 10/12/2021 3804
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2328, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 28/11/2022 57
LEI ORDINÁRIA Nº 2329, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Lei Municipal nº 1.484, de 27 de junho de 2007, a qual dispõe sobre denominação a estrada municipal. 28/11/2022 53
LEI ORDINÁRIA Nº 2327, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Institui o Programa "Paciente com Câncer curado, planta-se uma árvore", de estímulo á preservação do meio ambiente e educação ambiental. 28/11/2022 39
DECRETO Nº 2274, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 28/11/2022 26
PORTARIA Nº 146, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite Viva Leite e dá outras providências. 24/11/2022 19
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