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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2281, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências. 14/10/2021 4863
LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/10/2021 4643
LEI ORDINÁRIA Nº 2279, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/09/2021 4615
LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 18 DE OUTUBRO DE 2021 “Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”. 18/10/2021 4604
LEI ORDINÁRIA Nº 2278, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a desafetação do veículo que especifica e dá outras providências. 14/09/2021 4580
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2563, 23 DE JULHO DE 2026 Homologa a Ata nº 04/2026 da Câmara Específica do FUNDEB integrada ao Conselho Municipal de Educação, que aprovou a adesão do Município de Santa Ernestina à Deliberação CEE/SP nº 233/2025, e dá outras providências. 23/07/2026 83
DECRETO Nº 2562, 23 DE JULHO DE 2026 Institui o arquivo público municipal de Santa Ernestina, dispõe sobre sua organização e competências e dá outras providências. (SEI) 23/07/2026 77
PORTARIA Nº 79, 20 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Responsável Técnico da Unidade Básica de Saúde - UBS e dá outras providências (Lucília Ferreira de Souza). 20/07/2026 83
DECRETO Nº 2561, 17 DE JULHO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 17/07/2026 106
LEI ORDINÁRIA Nº 2463, 17 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 17/07/2026 104
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Telefone: (16) 3256-9100
Endereço: Rua Vinte e Um de Março, Nº 384 | CEP: 15970-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h as 11:30h e das 13:00h as 17:00h
CNPJ: 45.374.469/0001-29
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