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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2281, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências. 14/10/2021 4534
LEI ORDINÁRIA Nº 2279, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/09/2021 4350
LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 18 DE OUTUBRO DE 2021 “Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”. 18/10/2021 4340
LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/10/2021 4325
LEI ORDINÁRIA Nº 2278, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a desafetação do veículo que especifica e dá outras providências. 14/09/2021 4241
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2530, 04 DE MARÇO DE 2026 Retifica parcialmente o Decreto nº 2.527, de 26 de fevereiro de 2026, para adequação à Lei Complementar Federal nº 116/2003, e dá outras providências. 04/03/2026 1
PORTARIA Nº 20, 03 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares aos servidores públicos municipais, usufruídas no mês de fevereiro de 2026. 03/03/2026 1
PORTARIA Nº 19, 02 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre designação de servidora pública municipal, determina comunicação ao Setor de Recursos Humanos e dá outras providências. 02/03/2026 1
PORTARIA Nº 18, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para exercício de funções em outros setores da Administração Municipal, revoga a Portaria nº 016/2026 e dá outras providências. 27/02/2026 3
DECRETO Nº 2528, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 26/02/2026 1
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