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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2281, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências. 14/10/2021 4859
LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/10/2021 4631
LEI ORDINÁRIA Nº 2279, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/09/2021 4597
LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 18 DE OUTUBRO DE 2021 “Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”. 18/10/2021 4591
LEI ORDINÁRIA Nº 2278, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a desafetação do veículo que especifica e dá outras providências. 14/09/2021 4553
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2550, 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 27/05/2026 96
DECRETO Nº 2548, 26 DE MAIO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 26/05/2026 95
LEI ORDINÁRIA Nº 2457, 26 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 26/05/2026 92
LEI ORDINÁRIA Nº 2458, 26 DE MAIO DE 2026 “Autoriza o pagamento retroativo e a incorporação de vantagens funcionais (anuênio, licença-prêmio, adicional de sexta-parte e outras vantagens cujo fato gerador seja exclusivamente o implemento do tempo de serviço) aos servidores e ex-servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Ernestina, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujos períodos aquisitivos foram suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências”. (Descongela Câmara) 26/05/2026 94
DECRETO Nº 2549, 26 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 26/05/2026 99
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Endereço: Rua Vinte e Um de Março, Nº 384 | CEP: 15970-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h as 11:30h e das 13:00h as 17:00h
CNPJ: 45.374.469/0001-29
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