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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 5, 04 DE JANEIRO DE 2021 Designa a Professora de Educação Básica 1 PEB-1 da esfera Municipal, Sra. Valquiria Elena Sebastião Stefani, para responder pela Vice Direção do Departamento Municipal de Educação, deste Município. 04/01/2021 1231
PORTARIA Nº 4, 04 DE JANEIRO DE 2021 Designa a Professora de Educação Básica 1 PEB-1 da esfera Municipal, Sra. Angélica Maria Miranda Machado, para responder pela Direção do Departamento Municipal de Educação, deste Município. 04/01/2021 1174
PORTARIA Nº 7, 04 DE JANEIRO DE 2021 Revoga a Portaria nº 024, de 03 de Janeiro de 2017 e dá outras providências. 04/01/2021 1172
PORTARIA Nº 6, 04 DE JANEIRO DE 2021 Designa a Professora de Educação Básica 1 PEB-1 da esfera Municipal, Sra. Rossana Shineider Rollo, para responder pela Direção da Comendador José Corona - EMEI, deste Município. 04/01/2021 1068
PORTARIA Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento sem vencimentos do servidor Silvio Roberto Egas 04/01/2021 1056
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DECRETO Nº 2243, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a proibição de ocupação e/ou uso de área ocupada pelo antigo aterro sanitário em valas de Santa Ernestina e dá outras providências. 11/05/2022 9
LEI ORDINÁRIA Nº 2307, 11 DE MAIO DE 2022 Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Santa Ernestina e a Rede Total - Associação de Farmácias e Drogarias e dá providências. 11/05/2022 94
LEI ORDINÁRIA Nº 2308, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências. 11/05/2022 88
DECRETO Nº 2242, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências. 11/05/2022 6
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre alteração de nomenclatura de cargo que especifica, constantes no Anexo I - Empregos Públicos Permanentes (EPP) e dá outras providências. 11/05/2022 4
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