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LEI ORDINÁRIA Nº 2281, 14 DE OUTUBRO DE 2021
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências.
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14/10/2021
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4481
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LEI ORDINÁRIA Nº 2279, 14 DE SETEMBRO DE 2021
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Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
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14/09/2021
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4310
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LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 18 DE OUTUBRO DE 2021
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“Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”.
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18/10/2021
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4289
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LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 14 DE OUTUBRO DE 2021
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Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
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14/10/2021
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4282
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LEI ORDINÁRIA Nº 2307, 11 DE MAIO DE 2022
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Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Santa Ernestina e a Rede Total - Associação de Farmácias e Drogarias e dá providências.
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11/05/2022
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4114
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