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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2281, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências. 14/10/2021 4534
LEI ORDINÁRIA Nº 2279, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/09/2021 4350
LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 18 DE OUTUBRO DE 2021 “Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”. 18/10/2021 4340
LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/10/2021 4325
LEI ORDINÁRIA Nº 2278, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a desafetação do veículo que especifica e dá outras providências. 14/09/2021 4239
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 18, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para exercício de funções em outros setores da Administração Municipal, revoga a Portaria nº 016/2026 e dá outras providências. 27/02/2026 2
DECRETO Nº 2527, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede incentivo fiscal consistente no escalonamento da alíquota do ISSQN às empresas SERVICE UP LTDA e FLOWBIX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, nos termos do art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 080/2025, e dá outras providências.” 26/02/2026 5
DECRETO Nº 2427, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede incentivo fiscal consistente no escalonamento da alíquota do ISSQN às empresas SERVICE UP LTDA e FLOWBIX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, nos termos do art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 080/2025, e dá outras providências.” 26/02/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 2447, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais/Suplementares e dá outras providências. 26/02/2026 6
LEI ORDINÁRIA Nº 2446, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Santa Ernestina, e dá outras providências”. 26/02/2026 4
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