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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2281, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências. 14/10/2021 4523
LEI ORDINÁRIA Nº 2279, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/09/2021 4338
LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 18 DE OUTUBRO DE 2021 “Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”. 18/10/2021 4323
LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 14 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. 14/10/2021 4316
LEI ORDINÁRIA Nº 2278, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a desafetação do veículo que especifica e dá outras providências. 14/09/2021 4173
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2502, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 078, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências. 24/11/2025 5
PORTARIA Nº 153, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de faltas funcionais atribuídas á servidora L.A.C. (matrícula 9822-1) e dá outras providências. 19/11/2025 3
PORTARIA Nº 152, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de afastamento licença-maternidade á Sra. Jaqueline Scheider Vasconcellos, Conselheira Tutelar (suplente). 18/11/2025 1
PORTARIA Nº 151, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre pedido de demissão da servidora Alessandra Ferreira Salla. 12/11/2025 1
DECRETO Nº 2500, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 11/11/2025 11
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