Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
acessibilidade
aumentar
diminuir
contraste
mapa
 Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé
facebook
OUVIDORIA
COVID-19
CMDCA
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/12/2025 às 14h50
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
109 atos encontrados
Nº 161
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de gestora da Secretaria Municipal de Saúde, ampliação de carga horária, concessão de gratificação e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2025 na edição: 1118 - EXTRA
Nº 2504
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de servidores e das dependências das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino à Justiça Eleitoral, com vistas ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/12/2025 na edição: 1113
Nº 2502
Decreto
Baixar
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 078, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2025 na edição: 1108
Nº 2434
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regularização temporária e precária das atuais ocupações de áreas públicas por particulares no Município de Santa Ernestina/SP e veda novas ocupações, salvo em caráter excepcional para eventos autorizados, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 1095
Nº 81
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Anexo III – Quadro de Empregos Públicos Permanentes - da Lei Complementar Municipal nº 76/2024, ampliando o número de vagas do cargo de Médico ESF – 20 horas e dá outras providências.”
Nº 138
Portaria
Baixar
Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento Independente do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial – PINDESE TEC, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 80/2025, e dá outras providências. (DISTRITO INDUSTRIAL)
Publicado no Diário Oficial em 29/09/2025 na edição: 1076
Nº 80
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Industrial de Santa Ernestina – PINDESE TEC, regulamenta a concessão de incentivos fiscais, o direito real de uso, a doação de áreas no Distrito Industrial e estabelece medidas de estímulo à inovação e tecnologia.” (DISTRITO INDUSTRIAL)
Publicado no Diário Oficial em 29/09/2025 na edição: 1076
Nº 132
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração da Sra. Aline Cristina Calazans, ocupante do cargo eletivo de Conselheira Tutelar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 1067
Nº 124
Portaria
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Equipe Técnica responsável pelo acompanhamento do procedimento de Regularização Fundiária Urbana do núcleo denominado “Sítio Santa Adelina”, no Município de Santa Ernestina/SP, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 1062
Nº 2487
Decreto
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de procedimento de Regularização Fundiária Urbana no núcleo denominado ‘Sítio Santa Adelina’, no Município de Santa Ernestina/SP, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 1062
Nº 2485
Decreto
Baixar
Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica os efeitos dos Decretos nº 2462/2025, 2466/2025, 2470/2025 e 2477/2025, que abriram créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2025 na edição: 1048
Nº 111
Portaria
Baixar
Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de setores responsáveis pela adesão do Município de Santa Ernestina ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), conforme previsto na Lei Complementar nº 214, de 2025, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2025 na edição: 1036
Nº 2421
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina "Nair Irano Robiati" o próprio municipal conhecido como Cozinha Piloto, localizado na Rua Virgílio Tonini, nº 290-B, Centro, Santa Ernestina/SP e dá outras providências. (Cozinha Piloto Nair Irano Robiati)
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 993
Nº 2420
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a disponibilização gratuita de abafadores de ruído para alunos diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do Município de Santa Ernestina.
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 993
Nº 2415
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação e altera os valores constantes no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.157/2018 e dá outras providências. (Estágios)
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2025 na edição: 957
Nº 55
Portaria
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação de Gestor Contábil e Gestor do Convênio/Responsável Técnico.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025 na edição: 941
Nº 2411
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nova redação ao inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 2.397, de 11 de setembro de 2024; exclusão do item “b” do inciso III, do art. 5º e alteração da quantidade de representantes do item “c” do inciso V, do art. 5ª, e altera as redações dos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo todos da Lei Municipal nº 2.397, de 11 de setembro de 2024 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2025 na edição: 940
Nº 44
Portaria
Baixar
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Santa Ernestina.
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2025 na edição: 927
Nº 43
Portaria
Baixar
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Sra. Aparecida de Fátima Sebastião Simão como Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Santa Ernestina.
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2025 na edição: 927
Nº 2453
Decreto
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de veículo entre as Secretarias Municipais que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 24/01/2025 na edição: 922
Nº 22
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 123, de 03 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2025 na edição: 915
Nº 3
Portaria
Baixar
Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora LUCIANE CRISTINA PETINATTI TEIXEIRA COSTA como Gestora Municipal de Assistência Social do Município de Santa Ernestina.
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2025 na edição: 910
Nº 2
Portaria
Baixar
Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidores para atuarem na função de gestor de contrato no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2025 na edição: 910
Nº 2405
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a concessão de abono a título auxílio-alimentação, excepcionalmente, neste mês de dezembro de 2024, aos servidores públicos do Município de Santa Ernestina, que especificam e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024 na edição: 899
Nº 2427
Decreto
Baixar
Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2024 na edição: 872
Nº 2418
Decreto
Baixar
Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/09/2024 na edição: 854
Nº 2417
Decreto
Baixar
Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/09/2024 na edição: 848
Nº 100
Portaria
Baixar
Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Sra. MÍRIA ALVES LIMA como Gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Ernestina.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2024 na edição: 840
Nº 99
Portaria
Baixar
Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa o Sr. SAID ABOU HAMMINE FILHO, portador do CPF 341.482.778-65 e CREA 506.301.169-7, como gestor e responsável técnico do convênio nº 102255/2022, da Secretaria de Governo e Relaçãoes Insittuicionais e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2024 na edição: 840
Nº 93
Portaria
Baixar
Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga a Portaria nº 82, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora LUANA APARECIDA AQUINO RAMOS, portadora do RG nº 40.263.866-9, para responder pelo Controle Interno do Município e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2024 na edição: 822
Nº 2411
Decreto
Baixar
Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 818
Nº 77
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Insere alínea “c” no inciso III do art. 10 da Lei Complementar nº 076, de 01/07/2024 e dá outras providências correlatas”.
Publicado no Diário Oficial em 05/07/2024 na edição: 818
Nº 76
Lei Complementar
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a consolidação da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências correlatas”.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2024 na edição: 814
Nº 64
Portaria
Baixar
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação da Portaria nº 085, de 09 de junho de 2017.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2024 na edição: 797
Nº 2390
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Inclui o inciso VI no art. 2º e altera o parágrafo único do art. 3º da lei 2.105, de 26 de maio de 2017, que autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos, disciplina o pagamento e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2024 na edição: 787
Nº 2389
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público (João Falcai)
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2024 na edição: 786
Nº 74
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo II da lei Complementar nº 071, de 08 de abril de 2024 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024 na edição: 781
Nº 2397
Decreto
Baixar
Data: 15/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de veículo entre as Secretarias Municipais que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 15/04/2024 na edição: 771
Nº 2385
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a realização de curso de primeiros socorros nas Escolas Municipais de Santa Ernestina, extensível aos demais profissionais de Projetos Sociais e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 11/04/2024 na edição: 770
Nº 72
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove ajustes e consolida a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina pertinente aos empregos de provimento permanentes e dá outras providências correlatas.
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2024 na edição: 767
Nº 71
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a estrutura dos cargos em provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências correlatas. (E institui a Ouvidoria do Município)
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2024 na edição: 767
Nº 73
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o subsídio dos secretários municipais do município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2024 na edição: 767
Nº 21
Portaria
Baixar
Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para atuar pela função de fiscal de contrato no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2024 na edição: 744
Nº 18
Portaria
Baixar
Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação da Portaria nº 100, de 09 de agosto de 2021 da Professora de Educação Básica II-PEB-II, Sra. Fabiana Cristina Teixeira dos Santos.
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2024 na edição: 742
Nº 2376
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/02/2024 na edição: 739
Nº 150
Portaria
Baixar
Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação de Gestor Contábil e Gestor do Convênio/Responsável Técnico.
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2023 na edição: 720
Nº 2370
Decreto
Baixar
Data: 27/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS – PROGRAMA DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 27/12/2023 na edição: 719
Nº 2373
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Celebração de Convênio Intermunicipal da Comarca de Taquaritinga para serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, entre a Prefeitura de Municipal de Taquaritinga por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e a Prefeitura de Santa Ernestina, e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2023 na edição: 716
Nº 2374
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a concessão de abono a título auxílio-alimentação, excepcionalmente no mês de dezembro de 2023, aos servidores públicos do Município de Santa Ernestina, que especificam e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2023 na edição: 716
Nº 2372
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos e adota outras providências”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 12/12/2025 16:45
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia