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Nº 21
Portaria
Baixar
Data:
26/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para atuar pela função de fiscal de contrato no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2024 na edição: 744
Nº 18
Portaria
Baixar
Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revogação da Portaria nº 100, de 09 de agosto de 2021 da Professora de Educação Básica II-PEB-II, Sra. Fabiana Cristina Teixeira dos Santos.
Publicado no Diário Oficial em 21/02/2024 na edição: 742
Nº 2376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/02/2024 na edição: 739
Nº 150
Portaria
Baixar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designação de Gestor Contábil e Gestor do Convênio/Responsável Técnico.
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2023 na edição: 720
Nº 2370
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS – PROGRAMA DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 27/12/2023 na edição: 719
Nº 2373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza a Celebração de Convênio Intermunicipal da Comarca de Taquaritinga para serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, entre a Prefeitura de Municipal de Taquaritinga por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e a Prefeitura de Santa Ernestina, e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2023 na edição: 716
Nº 2374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a concessão de abono a título auxílio-alimentação, excepcionalmente no mês de dezembro de 2023, aos servidores públicos do Município de Santa Ernestina, que especificam e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2023 na edição: 716
Nº 2372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos e adota outras providências”
Nº 2368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre denominação de área verde que especifica”. (Bosque Custódio Nunes)
Nº 2354
Decreto
Baixar
Data:
28/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação de Multa e Suspensão Temporária de Participar em Licitação e Impedimento de contratar com o Município de Santa Ernestina à MG2 Incorporadora Ltda.
Nº 2364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA RECEBA EM DOAÇÃO AS REDES E DISPOSITIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REDE COLETORA DE ESGOTO, QUE ESPECIFICA, COM AS RESPECTIVAS DERIVAÇÕES, IMPLANTADAS NO LOTEAMENTO JARDIM CALIFÓRNIA”.
Nº 68
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 46, de 28 de maio de 2019, reduz a carga horária de 44 horas para 40 horas semanais do cargos de Agente de Combate a Endemias; Agente de Vigilância Sanitária; Almoxarife; Atendente; Auxiliar de Consultório Dentário do PSF; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI; Aux. de Encarregado de Transporte; Auxiliar de Ensino – Magistério; Auxiliar de Serviços Gerais; Contador; Coletor de Lixo; Coveiro; Chefe de Recursos Humanos; Coordenador de Esportes; Coordenador de Saúde; Coordenador Pedagógico - magistério; Copeiro; Cozinheira; Digitador; Diretor de Escola; Eletricista; Encarregado da Construção Civil; Encarregado de Transporte; Encarregado Geral de Serviços Urbanos; Escriturário; Faxineira; Fiscal de Obras; Fiscal de Tributos; Fiscal Geral; Inspetor de Alunos; Jardineiro; Lançador; Lavador e Lubrificador; Mecânico; Mensageiro; Merendeira; Monitor em Informática; Motorista; Oficial de Apoio Administrativo; Operador de Máquina Pesada; Orientador Educacional – magistério; Pedreiro; Recreacionista; Secretário; Secretário da JSM; Servente; Serviçal; Técnico em Enfermagem; Técnico em Informática; Técnico em Recursos Humanos; Técnico em Segurança do Trabalho; Tele – Recepcionista; Tesoureiro; Trabalhador Braçal; Tratorista e Vigilante e dá outras providências”.
Nº 2361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU AOS CIDADÃOS SANTA-ERNESTINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (AUXÍLIO ÓCULOS)
Nº 2322
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Nº 2319
Decreto
Baixar
Data:
28/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DECRETO Nº 2.318, DE 18 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2318
Decreto
Baixar
Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as providências relativas á contagem de tempo no período da Pandemia - COVID 19 e dá outras providências.
Nº 2350
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Santa Ernestina e dá outras providências”.
Nº 50
Portaria
Baixar
Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura da Comissão do Concurso Público 001/23, que constitui a Comissão Municipal de Fiscalização e Acompanhamento Concurso Público e dá outras providências.
Nº 2340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Adota a Agenda 2030 para o desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas Públicas em âmbito municipal e institui o Programa de sua implementação no Município de Santa Ernestina e dá outras providências”.
Nº 26
Portaria
Baixar
Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designação de Gestor Contábil e Gestor do Convênio/Responsável Técnico.
Nº 2329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.484, de 27 de junho de 2007, a qual dispõe sobre denominação a estrada municipal.
Nº 2270
Decreto
Baixar
Data:
16/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 62
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da nomenclatura e ratificação de carga horária e escolaridade exigida de cargos que especifica, constantes no anexo I - Empregos públicos permanentes (EPP) da Lei Complementar nº 46, de 28 de maio de 2019, e dá outras providências.
Nº 121
Portaria
Baixar
Data:
25/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a comissão responsável pelos procedimentos de regularização fundiária no município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2255
Decreto
Baixar
Data:
10/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Ernestina.
Nº 60
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Santa Ernestina, que especificam e dá outras providências.
Nº 2314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a carteirinha de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Nº 2315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre atendimento prioritário, em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e de prestação serviço de qualquer natureza, para pacientes em tratamento oncológico.
Nº 2316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o auxílio-alimentação em pecúnia, para os servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Coleta Seletiva de Lixo no Município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nome a sala existente em prédio público do Município de Santa Ernestina que especifica e dá outras providências (Sala de Troféus Osvaldo Pedro).
Nº 2246
Decreto
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone e aparelhos congêneres, nos âmbitos interno e externo da administração pública municipal de Santa Ernestina, durante o horário de expediente e trabalho e dá outras providências.
Nº 83
Portaria
Baixar
Data:
20/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Comissão para avaliação de valor de locação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2235
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reabertura de creditos especiais e da outras providencias
Nº 2304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência e dá outras providências.
Nº 2300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo, na forma em que especifica e dá outras providências.
Nº 2302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de correção anual aos subsídios dos Srs. Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Ernestina.
Nº 2303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de correção anual aos subsídios dos Srs. Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Santa Ernestina.
Nº 2285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículo inservível e dá outras providências.
Nº 2284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios no município de Santa Ernestina
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Santa Ernestina, que especifica e dá outras providências”.
Nº 2187
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Gestor Local do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural – Lei Aldir Blanc.
Nº 2283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”.
Nº 2281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências.
Nº 123
Portaria
Baixar
Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
Baixar
Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o servidor responsável e seus suplentes pelo Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2184
Decreto
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Data:
07/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os procedimentos para a Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos do Poder Executivo do Município; Institui a Carta de Serviços ao Usuário e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos; e dá outras providências.
Nº 117
Portaria
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a renovação da Equipe de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Nº 118
Portaria
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Ouvidor e demais membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria Municipal de Santa Ernestina, prevista na Lei nº 2.153 de 28 de agosto de 2018 e alterações.
Nº 2278
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a desafetação do veículo que especifica e dá outras providências.
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