Dispõe sobre o regulamento de licitações e de contratos administrativos no âmbito da Administração...

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Atualizado em: 07/03/2024 às 09h52

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DECRETO Nº 2385, 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Licitações

Em vigor

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/02/2024 na edição: 741

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/SMAP, 23 DE MARÇO DE 2026	Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento de bens no âmbito da Administração Pública Municipal.	23/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/SMAP, 19 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a utilização da plataforma Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNet para a realização de contratações eletrônicas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.	19/01/2026
DECRETO Nº 2372, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo de Santa Ernestina.	29/12/2023
DECRETO Nº 2305, 29 DE MARÇO DE 2023	“Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências”.	29/03/2023
PORTARIA Nº 31, 02 DE MARÇO DE 2022	Designa a Comissão Municipal de Licitações, o Pregoeiro Municipal, a Equipe de Apoio e dá outras providências,	02/03/2022

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