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16 NOV 2023
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EDITAL CHAMAMENTO 02/23 - LEI PAULO GUSTAVO
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EDITAL DE CHAMAMENTO No 002/23 - LEI “PAULO GUSTAVO” - CATEGORIA DE AUDIOVISUAIS A PREFEITURA DE SANTA ERNESTINA, Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA torna público este Edital para a seleção de projetos de APOIO AOS SETORES AUDIOVISUAIS NOS MAIS DIVERSOS FORMATOS E CATEGORIAS, de acordo com o art. 6o, incisos I, II e III, da Lei Complementar no 195/2022, e Decreto Federal no 11.525/2023, com observância e no que couber da Lei Federal no 9.610/1998, bem como das condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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