A Prefeitura de Santa Ernestina, convida a população para participar da Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195 de 8 de Julho de 2022).
Sobre a Lei:
A Lei Paulo Gustavo: Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, possui o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, e municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública.
Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
Audiência Pública da LPG Santa Ernestina
Dia: 26/10
Hora: 17h
Local: Câmara Municipal de Santa Ernestina.
