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Atualizado em: 15/04/2026 às 13h42
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5220 atos encontrados
Nº 2444
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a fixação de novos valores para aplicação de multa por falta de limpeza de terrenos para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/01/2025 na edição: 908- Extra
Nº 2443
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais em favor de entidades que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2026 na edição: 1136
Nº 2443
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2025 na edição: 932
Nº 2442
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/01/2026 na edição: 1136
Nº 2442
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2441
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui ponto facultativo em virtude das festividades de Natal e Ano Novo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/12/2024 na edição: 903
Nº 2441
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: 1127
Nº 2440
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui ponto facultativo em virtude das festividades de Natal e Ano Novo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024 na edição: 901 - Extra
Nº 2440
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 na edição: 1124
Nº 2439
Decreto
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2439
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025 na edição: 1125
Nº 2438
Decreto
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. Vº, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Nº 2438
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025 na edição: 1125
Nº 2437
Decreto
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2024 na edição: 900
Nº 2437
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 na edição: 1124
Nº 2436
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede abono de Natal aos servidores públicos municipais ativos e inativos estatutários do município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025 na edição: 1110
Nº 2436
Decreto
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024 na edição: 902
Nº 2435
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2025 na edição: 1102
Nº 2435
Decreto
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 897
Nº 2434
Decreto
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2434
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regularização temporária e precária das atuais ocupações de áreas públicas por particulares no Município de Santa Ernestina/SP e veda novas ocupações, salvo em caráter excepcional para eventos autorizados, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 1095
Nº 2433
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 1085
Nº 2433
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2432
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2025 na edição: 1075
Nº 2432
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2024 na edição: 886
Nº 2431
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/11/2024 na edição: 877
Nº 2431
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Santa Ernestina e dá outras providências. (SUAS)
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 1066
Nº 2430
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 1066
Nº 2430
Decreto
Baixar
Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2024 na edição: 890
Nº 2429
Decreto
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de Multa e Suspensão Temporária de Participar em Licitação e Impedimento de contratar com o Município de Santa Ernestina à Gisele Cristina De Oliveira Giplast EPP.
Publicado no Diário Oficial em 06/11/2024 na edição: 874
Nº 2429
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providêwncias.
Publicado no Diário Oficial em 12/08/2025 na edição: 1042
Nº 2428
Decreto
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2024 na edição: 890
Nº 2428
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 1033
Nº 2427
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 1033
Nº 2427
Decreto
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2024 na edição: 872
Nº 2427
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede incentivo fiscal consistente no escalonamento da alíquota do ISSQN às empresas SERVICE UP LTDA e FLOWBIX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, nos termos do art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 080/2025, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2026 na edição: 1160
Nº 2426
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2025 na edição: 1033
Nº 2426
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2024 na edição: 890
Nº 2425
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2024 na edição: 871
Nº 2425
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.030/2015 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025 na edição: 1020
Nº 2424
Decreto
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2024 na edição: 869
Nº 2424
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025 na edição: 1020
Nº 2423
Decreto
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em razão da comemoração do Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/10/2024 na edição: 868
Nº 2423
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025 na edição: 1010
Nº 2422
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2025 na edição: 1001
Nº 2422
Decreto
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aplicação de Multa e Suspensão Temporária de participar em Licitação e Impedimento de contratar com o Município de Santa Ernestina à PEPALU -Comercial Artigos de Papelaria e Equipamentos Ltda.
Publicado no Diário Oficial em 23/10/2024 na edição: 867
Nº 2421
Decreto
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Data: 11/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2024 na edição: 864
Nº 2421
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina "Nair Irano Robiati" o próprio municipal conhecido como Cozinha Piloto, localizado na Rua Virgílio Tonini, nº 290-B, Centro, Santa Ernestina/SP e dá outras providências. (Cozinha Piloto Nair Irano Robiati)
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 993
Nº 2420
Decreto
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2024 na edição: 890
Nº 2420
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a disponibilização gratuita de abafadores de ruído para alunos diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do Município de Santa Ernestina.
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 993
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Telefone: (16) 3256-9100
Endereço: Rua Vinte e Um de Março, Nº 384 | CEP: 15970-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h as 11:30h e das 13:00h as 17:00h
CNPJ: 45.374.469/0001-29
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 17/04/2026 10:18
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