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90 atos encontrados
Nº 121
Portaria
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Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a comissão responsável pelos procedimentos de regularização fundiária no município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2255
Decreto
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Ernestina.
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Santa Ernestina, que especificam e dá outras providências.
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a carteirinha de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o auxílio-alimentação em pecúnia, para os servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2315
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atendimento prioritário, em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e de prestação serviço de qualquer natureza, para pacientes em tratamento oncológico.
Nº 2311
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Coleta Seletiva de Lixo no Município de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2312
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nome a sala existente em prédio público do Município de Santa Ernestina que especifica e dá outras providências (Sala de Troféus Osvaldo Pedro).
Nº 2246
Decreto
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone e aparelhos congêneres, nos âmbitos interno e externo da administração pública municipal de Santa Ernestina, durante o horário de expediente e trabalho e dá outras providências.
Nº 83
Portaria
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão para avaliação de valor de locação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 2235
Decreto
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reabertura de creditos especiais e da outras providencias
Nº 2304
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência e dá outras providências.
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de correção anual aos subsídios dos Srs. Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Santa Ernestina.
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de correção anual aos subsídios dos Srs. Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Ernestina.
Nº 2300
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo, na forma em que especifica e dá outras providências.
Nº 2285
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículo inservível e dá outras providências.
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios no município de Santa Ernestina
Nº 53
Lei Complementar
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Santa Ernestina, que especifica e dá outras providências”.
Nº 2187
Decreto
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Gestor Local do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural – Lei Aldir Blanc.
Nº 2283
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 56.426,46 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, n° 14.036/2020 e n° 14.150/2021, regulamentadas pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n ° 10.683/2021 e n° 10.751/2021 para o Município de Santa Ernestina e dá outras providências”.
Nº 2281
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, veículos, máquinas e sucatas inservíveis e dá outras providências.
Nº 123
Portaria
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor responsável e seus suplentes pelo Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 2184
Decreto
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos para a Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos do Poder Executivo do Município; Institui a Carta de Serviços ao Usuário e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos; e dá outras providências.
Nº 118
Portaria
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Ouvidor e demais membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria Municipal de Santa Ernestina, prevista na Lei nº 2.153 de 28 de agosto de 2018 e alterações.
Nº 117
Portaria
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a renovação da Equipe de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Nº 2278
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação do veículo que especifica e dá outras providências.
Nº 110
Portaria
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o horário de trabalho do Paço Municipal e dá outras providências.
Nº 2175
Decreto
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 75
Portaria
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Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomei Comissão de Avaliação de Imóveis Municipais para concessão de direito real de uso.
Nº 68
Portaria
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Municipal para avaliar o veículo ambulância IVECO DAILY, placas FPO 4581 e dá outras providências.
Nº 2162
Decreto
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Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de plano que especifica no âmbito da contabilidade local e dá outras providências.
Nº 46
Portaria
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas de controle de multas por infrações de trânsito na condução de veículos oficiais e dá outras providências.
Nº 2267
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta a expressão "e indiretos" aos incisos I, II, III e IV do art. 5º e acrescenta o parágrafo 4º ao mesmo artigo da lei nº 2227 de 24 de abril de 2020.
Nº 19
Portaria
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre utilização do veículo de placas DBS -1415, marca Fiat/Doblo, destinado ao uso dos encarregados da construção civil e serviços urbanos e dá outras providências.
Nº 2240
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal do trabalho, Emprego e Renda - COMTERSE e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.
Nº 1897
Decreto
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Data: 19/06/2017
Situação: Em vigor
Estabelece regras para controle eletrônico de jornada e dá outras providências. (ponto eletrônico)
Nº 1916
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2013
Situação: Em vigor
Estabelece alterações na Lei Municipal nº 966, de 28/09/1993, que dispõe sobre a Política Municipal na área da Criança e do Adolescente, de modo a adequá-la em vista das recentes modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências. (ECA)
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais. (Núcleo das piscinas)
Nº 966
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1993
Situação: Em vigor
Cria a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências correlatas. (Criança e Adolescente)
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