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Dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de próprios municipais. (Núcleo das piscinas)

Dispõe sobre a criação de empregos em quadros de servidores do município.

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de estado de assistência social para execução do programa de proteção social - básica e especial no município.

Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos em dívida ativa e cobrados indevidamente nas vias administrativa e judicial de contribuintes que especifica.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor do hospital de olhos unicamp/lions manoel dante buscardi.

Fixa o índice oficial para atualização anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2004.

Autoriza o município de santa ernestina a celebrar convênio com a secretaria de assistência e desenvolvimento social para obras de reforma e ampliação da creche municipal dona joanina caporicci nogueira e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de próprio municipal (ala de fonoaudiologia e psicologia antônio falcai).

Autoriza a concessão de subvenção em favor de entidade que especifica e dá outras providências.

Autoriza o município de santa ernestina a celebrar convênio com o fundo social de solidariedade do estado de são paulo - fussesp

Autoriza a alienação de bens móveis que especifica, mediante licitação, na modalidade de concorrência, tomada de preços ou leilão.

Autoriza celebração de convênio entre a prefeitura municipal e pessoas físicas ou jurídicas para colocação de coletores de lixo nas vias públicas.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor do esporte clube XXI de março.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor da associação de pais e amigos dos excepcionais -apae de taquaritinga.

Autoriza a concessão de subvenção social em favor da irmandade da santa casa de misericórdia e maternidade dona zilda salvagni e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do quadro geral de pessoal do poder legislativo.

Dispõe sobre estágios de estudantes no município de santa ernestina e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal.

Dispõe sobre a extinção e criação de empregos que especifica.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor da associação de pais e amigos dos excepcionais - apae de taquaritinga.

Adota o cognome de cidade alegria a santa ernestina.

Altera o valor de referência salarial que especifica.

Ratifica o programa de trasporte intermunicipal de alunos e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor da sociedade esportiva santa ernestina.

Institui o programa de desligamento voluntário do quadro de servidores da prefeitura municipal de santa ernestina e dá outras providências.