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Nº 1019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1996
Situação:
Em vigor
Concede anistia de pagamento de multas e juros aos contribuintes em atraso com os cofres da municipalidade.
Nº 1018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal de santa ernestina a doar material permanente a secretaria da segurança pública ( prédio da delegacia de polícia de santa ernestina)
Nº 1017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1996
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Ernestina.
Nº 1016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1996
Situação:
Em vigor
Dá denominação de engenheiro geraldo junquetti júnior (juninho) ao futuro ginásio de esportes de santa ernestina. (Ginásio de Esportes Geraldo Junquetti Júnior).
Nº 1015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/1996
Situação:
Em vigor
Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.997 e dá outras providências.
Nº 1014
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1996
Situação:
Em vigor
Eleva os vencimentos dos servidores públicos municipais de santa ernestina em 12% e dá outras providências.
Nº 1013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de estado dos negócios de esporte e turismo.
Nº 1012
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/1996
Situação:
Em vigor
Fixa prazo para regularização de desdobro e fracionamento de áreas de lotes construídos e dá outras providências.
Nº 1011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de viela no município (Viela Santana)
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
13/12/2024 16:04
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