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Esgotado o período de recurso, A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA ERNESTINA, torna público o RESULTADO FINAL do Edital
da LEI PAULO GUSTAVO, em conformidade com o disposto na Lei
Federal Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022,
denominada Lei Paulo Gustavo e, supletivamente, na Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993 e suas eventuais modificações no que lhe
for aplicável.