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DECRETO Nº 2.302, DE 08 DE MARÇO DE 2023
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em data que especifica e dá outras providências".
 
MARCELO APARECIDO VERONEZI, Prefeito Municipal de Santa Ernestina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE:  
 
Art. 1º. Fica DECRETADO ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2023, segunda-feira, tem em vista o feriado municipal “Dia do Município”, comemorado no dia posterior, 21 de março de 2023, nos termos da Lei nº 623/84.
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Santa Ernestina, 08 de março de 2023
 
MARCELO APARECIDO VERONEZI
Prefeito Municipal