Dispõe sobre a competência para a edição de Instruções Normativas no âmbito da Administração...

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Atualizado em: 12/01/2026 às 09h26

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DECRETO Nº 2515, 09 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/01/2026 na edição: 1133

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 82, 31 DE JULHO DE 2026	“Designa servidora municipal para prestar auxílio e suporte nas salas de informática das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”	31/07/2026
PORTARIA Nº 81, 27 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a designação dos representantes do Município de Santa Ernestina junto ao Sistema Estadual de Trânsito - SISTRAN-SP	27/07/2026

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