“Altera o disposto no artigo 1º e incisos, da Lei nº 1.965, de 14 de abril de 2014, que fixa...

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Atualizado em: 12/05/2026 às 09h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 2294, 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 25/02/2022

Assunto(s): Diversos

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Em vigor

25/02/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

14/04/2026

Revogada Totalmente

Obs: REVOGADA PELA LEI Nº 2.452/2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

JOSÉ CARLOS SIMÃO (DEDÉ)

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2354, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a aplicação de Multa e Suspensão Temporária de Participar em Licitação e Impedimento de contratar com o Município de Santa Ernestina à MG2 Incorporadora Ltda.	28/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2357, 28 DE AGOSTO DE 2023	“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. (antenas 5G)	28/08/2023
PORTARIA Nº 37, 14 DE MARÇO DE 2023	Designação de Gestor Contábil e Gestor do Convênio/Responsável Técnico.	14/03/2023
DECRETO Nº 2264, 07 DE OUTUBRO DE 2022	Dispõe sobre a aplicação de Multa e Suspensão Temporária de Participar em Licitação e Impedimento de contratar com o Município de Santa Ernestina à Convênios Card Administradora e Editora Ltda.	07/10/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2322, 13 DE SETEMBRO DE 2022	Altera os valores constantes no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.157/2018, e dá outras providências. (Estágio)	13/09/2022

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