Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 2395, 27 DE MARÇO DE 2024 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 27/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2384, 26 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. | 26/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2382, 12 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. | 12/03/2024 |
DECRETO Nº 2386, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. | 28/02/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2381, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. | 28/02/2024 |