Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.

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Atualizado em: 18/02/2022 às 10h51

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DECRETO Nº 2207, 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 30/12/2021

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Art 1º

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2464, 11 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.	11/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2463, 17 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.	17/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2462, 26 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais/Suplementares e dá outras providências.	26/06/2026
DECRETO Nº 2553, 11 DE JUNHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	11/06/2026