Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2423, 26 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. | 26/06/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2422, 11 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. | 11/06/2025 |
DECRETO Nº 2467, 13 DE MAIO DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 13/05/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2418, 13 DE MAIO DE 2025 | Dispõ sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. | 13/05/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2417, 28 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. | 28/04/2025 |