| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2528, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 26/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2447, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Especiais/Suplementares e dá outras providências. | 26/02/2026 |
| DECRETO Nº 2526, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 11/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2445, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências. | 11/02/2026 |
| DECRETO Nº 2516, 15 DE JANEIRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | 15/01/2026 |