Sistema de Controle Interno no Âmbito do Município de Santa Ernestina....

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Atualizado em: 11/05/2023 às 13h30

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LEI ORDINÁRIA Nº 1942, 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Assunto(s): Diversos

Em vigor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2354, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a aplicação de Multa e Suspensão Temporária de Participar em Licitação e Impedimento de contratar com o Município de Santa Ernestina à MG2 Incorporadora Ltda.	28/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2357, 28 DE AGOSTO DE 2023	“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. (antenas 5G)	28/08/2023
PORTARIA Nº 37, 14 DE MARÇO DE 2023	Designação de Gestor Contábil e Gestor do Convênio/Responsável Técnico.	14/03/2023
DECRETO Nº 2264, 07 DE OUTUBRO DE 2022	Dispõe sobre a aplicação de Multa e Suspensão Temporária de Participar em Licitação e Impedimento de contratar com o Município de Santa Ernestina à Convênios Card Administradora e Editora Ltda.	07/10/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2322, 13 DE SETEMBRO DE 2022	Altera os valores constantes no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.157/2018, e dá outras providências. (Estágio)	13/09/2022