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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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Legislação
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160 atos encontrados
Nº 2001
Lei Ordinária
Data: 26/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Nº 1999
Lei Ordinária
Data: 26/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Nº 1998
Lei Ordinária
Data: 26/11/2014
Situação: Em vigor
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 1997
Lei Ordinária
Data: 21/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.
Nº 1996
Lei Ordinária
Data: 21/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o cancelamento de débitos tributários de pequeno valor nas condições que especifica e dá outras providências.
Nº 1995
Lei Ordinária
Data: 21/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação do Sistema Viário e localização de Áreas Institucionais, Área Verde e Sistema de Lazer do Loteamento “Jardim Sérgio Antônio Corona II” e dá outras providências.
Nº 1993
Lei Ordinária
Data: 12/11/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GONZALES & RIBEIRO LTDA ME ( PREPARA CURSOS SANTA ERNESTINA), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1991
Lei Ordinária
Data: 13/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Suplementares e dá outras providências.
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