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42 atos encontrados
Nº 1060
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a prorrogar até 31 de março de 1.998 os contratos de trabalho firmados com fundamento na lei nº 865/1990, alterada pela lei nº 1.042/1997.
Nº 1061
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1059
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1057
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1997
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1.998.
Nº 1058
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal a receber, mediante repasse do governo do estado, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1056
Lei Ordinária
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Data: 24/11/1997
Situação: Em vigor
Altera os limites percentuais de ocupação dos lotes na zona residencial e comercial do município.
Nº 1055
Lei Ordinária
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Data: 20/10/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de estado da criança, família e bem estar social para a construção de Núcleo de Promoção Social.
Nº 1049
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1050
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal a receber mediante repasse do governo do estado, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1051
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal a receber, mediante repasse do governo do estado, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1052
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal a receber, mediante repasse do governo do estado, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1053
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a custear a execução de obras de infra-estrutura (rede de água), em trechos de via pública que especifica.
Nº 1054
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação, uniformização, transformação e extinção de empregos do quadro de servidores da prefeitura municipal e dá outras providências.
Nº 1048
Lei Ordinária
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Data: 01/10/1997
Situação: Em vigor
Institui o programa de desligamento voluntário do quadro de servidores da prefeitura municipal de santa ernestina e dá outras providências.
Nº 1047
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1046
Lei Ordinária
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Data: 28/08/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o plano plurianual do município de santa ernestina para o período de 1.998 a 2.001.
Nº 1044
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outros valores.
Nº 1045
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1043
Lei Ordinária
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Data: 30/07/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o departamento de estradas de rodagem do estado - DER.
Nº 1042
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1997
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 4 da lei nº 865/1990.
Nº 1041
Lei Ordinária
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Data: 12/06/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.998 e dá outras providências.
Nº 1037
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o desdobramento e fracionamento de imóveis construídos e dá outras providências.
Nº 1038
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o estado, através da secretaria de agricultura e abastecimento, objetivando a execução do programa campo/cidade-leite.
Nº 1039
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o conselho municipal de entorpecentes - comen e dá outras providências.
Nº 1040
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 1036
Lei Ordinária
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Data: 14/05/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal de santa ernestina a receber mediante repasse pelo governo do estado, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1035
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a conceder gratificação a servidores da esfera estadual que prestam serviços na área da saúde municipal.
Nº 1034
Lei Ordinária
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Data: 08/04/1997
Situação: Em vigor
Institui o programa de desligamento voluntário do quadro de servidores da prefeitura municipal e dá outras providências.
Nº 1028
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença não remunerada aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 1029
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao corpo de bombeiros de taquaritinga e dá outras providências.
Nº 1030
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1997
Situação: Em vigor
Dá nova redação a lei nº 909/1991.
Nº 1031
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1032
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1997
Situação: Em vigor
Institui o conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência e dá outras providências.
Nº 1033
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria da criança, família e bem estar social e dá outras providências.
Nº 1027
Lei Ordinária
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Data: 25/02/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para parcelamento de débitos e dá outras providências.
Nº 1020
Lei Ordinária
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Data: 20/01/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências.
Nº 1021
Lei Ordinária
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Data: 20/01/1997
Situação: Em vigor
Cria o conselho municipal do idoso e dá outras providências.
Nº 1022
Lei Ordinária
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Data: 20/01/1997
Situação: Em vigor
Institui o conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência e dispõe sobre o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação da política municipal de assistência social.
Nº 1023
Lei Ordinária
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Data: 20/01/1997
Situação: Em vigor
Concede prorrogação do prazo de anistia de pagamento de multas e juros, ao contribuinte em atraso com os cofres da municipalidade.
Nº 1024
Lei Ordinária
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Data: 20/01/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a secretaria de estado do negócio de esportes e turismo do estado e dá outras providências.
Nº 1025
Lei Ordinária
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Data: 20/01/1997
Situação: Em vigor
Cria o conselho municipal de educação de santa ernestina e dá outras providências.
Nº 1026
Lei Ordinária
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Data: 20/01/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.
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