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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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810 atos encontrados
Nº 2293
Decreto
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de novos valores para aplicação de multa por falta de limpeza de terrenos para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 2294
Decreto
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste e atualização monetária dos valores normais da respectiva taxa de fiscalização sanitária para o exercício fiscal de 2023 e dá outras providências.
Nº 2295
Decreto
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste e atualização monetária dos valores normais da respectiva taxa de licença para localização e funcionamento, para o exercício fiscal de 2023 e dá outras providências.
Nº 11
Portaria
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do contrato da Sra. Daniela Maria Ferreira, por prazo determinado.
Nº 2291
Decreto
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2023.
Nº 2292
Decreto
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Específica do FUNDEB integrada ao Conselho Municipal de Educação do Município de Santa Ernestina.
Nº 10
Portaria
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a demissão da Sra. Ivete Fernandes da Silva Aquino que aposentou após a data da Emenda 103, de 12/11/2019.
Nº 2290
Decreto
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Saúde de Santa Ernestina/SP.
Nº 8
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação ao servidor público Luiz Ricardo Roma e dá outras providências.
Nº 9
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Sra. Rosemar Cristina Rodrigues Bressiano, para exercer suas funções na Divisão de Educação.
Nº 7
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o término de contrato de Izadora Orlandini Soares Giaretta.
Nº 6
Portaria
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Comissão Municipal de Licitações, o Pregoeiro Municipal e a Equipe de Apoio para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 5
Portaria
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de exoneração de Gustavo Henrique Torres da Silva.
Nº 63
Lei Complementar
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA E REGULAMENTA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2287
Decreto
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de valores.
Nº 2288
Decreto
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a outorga de permissão de usos gratuita de vias públicas que especifica, para instalação subterrânea de fibra óptica de recepção e transmissão de internet e dá outras providências.
Nº 2
Portaria
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da sra. Natália Fagundes Ramos para o emprego eletivo de Conselheira Tutelar e dá outras providências.
Nº 3
Portaria
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de demissão de Jorge Aparecido Gelain de Carvalho
Nº 4
Portaria
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de demissão de Isabel Cristina Antonielli Calijuri.
Nº 2285
Decreto
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em data que especifica e dá outras providências.
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de abono a título auxílio-alimentação, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, aos servidores públicos do Município que especificam e dá outras providências.
Nº 2336
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2283
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2282
Decreto
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em data que especifica e dá outras providências.
Nº 152
Portaria
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de exoneração de Sheila Sousa Nunes.
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos de que trata a Lei nº 2.289, de 10/12/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.
Nº 2334
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre denominação de Ruas que especifica e dá outras providências. (Avenida José Joveliano)
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2280
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2279
Decreto
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a outorga de permissão de usos gratuita de vias públicas que especifica, para instalação subterrânea de fibra óptica de recepção e transmissão de internet e dá outras providências.
Nº 2278
Decreto
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Específica do FUNDEB integrada ao Conselho Municipal de Educação do Município de Santa Ernestina.
Nº 2277
Decreto
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em data que especifica e dá outras providências.
Nº 151
Portaria
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e empossa a Sra. Déborah Geovana Dionízio da Silva para exercer o emprego permanente de Tele-Recepcionista.
Nº 2276
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em data que especifica e dá outras providências.
Nº 149
Portaria
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores municipais.
Nº 150
Portaria
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio aos servidores municipais.
Nº 2275
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 2329
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.484, de 27 de junho de 2007, a qual dispõe sobre denominação a estrada municipal.
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa "Paciente com Câncer curado, planta-se uma árvore", de estímulo á preservação do meio ambiente e educação ambiental.
Nº 2274
Decreto
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais/suplementares e dá outras providências.
Nº 147
Portaria
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de demissão de Bruna Raiane Ferreira.
Nº 148
Portaria
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pedido de demissão de Cibele Cristina Rodrigues de Moraes.
Nº 146
Portaria
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite Viva Leite e dá outras providências.
Nº 2273
Decreto
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e suplementares e dá outras providências.
Nº 2270
Decreto
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares /especiais e dá outras providências.
Nº 2271
Decreto
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências .
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