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324 atos encontrados
Nº 1145
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1999
Situação: Em vigor
Acrescenta item na lista de serviços a que alude o artigo 59, da lei nº 696/86 que institui o código tributário do município.
Nº 1143
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1144
Lei Ordinária
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Data: 23/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1138
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1139
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1141
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (osmar rodrigues)
Nº 1142
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação do quadro geral de pessoal do poder legislativo.
Nº 1133
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Nº 1134
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1135
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1999
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de santa ernestina para o exercício de 2000.
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a doação de bem municipal e dá outras providências.
Nº 1137
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1999
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao item I da lei nº 765/88, relacionado com o jardim vanessa (avenida dos calza).
Nº 1131
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1132
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1999
Situação: Em vigor
Altera a denominação de emprego permanente que especifica e dá outras providências.
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data: 13/09/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1126
Lei Ordinária
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Data: 26/08/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data: 10/08/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de estado da assistência social e desenvolvimento social para a construção de centro comunitário.
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1999
Situação: Em vigor
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de santa ernestina para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Gracielle Turra a ala educacional da creche municipal dona joanina caporicci nogueira.
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Catarina Angeloni Joveliano ao Centro Comunitário de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 1117
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobro o serviço de moto táxi e moto- entrega no município de santa ernestina e dá outras providências.
Nº 1118
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a caixa econômica federal e dá outras providências.
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data: 15/06/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 1116
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação do edifício sede da câmara municipal de santa ernestina (Gilberto Gerondo).
Nº 1113
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1114
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de subvenções sociais em favor de entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de subvenção social em favor da entidade associação promocional nova genesis horto de deus e dá outras providências.
Nº 1111
Lei Ordinária
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Data: 27/04/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de estado de assistência social e desenvolvimento social para a construção de centro de convivência do idoso.
Nº 1112
Lei Ordinária
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Data: 27/04/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1108
Lei Ordinária
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Data: 16/04/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a outorga da concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade da prefeitura municipal, à câmara municipal de santa ernestina e dá outras providências.
Nº 1109
Lei Ordinária
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Data: 16/04/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor da sociedade esportiva santa ernestina.
Nº 1110
Lei Ordinária
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Data: 16/04/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1104
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1999
Situação: Em vigor
Autoriza e executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de estado dos negócios de esportes e turismo e dá outras providências.
Nº 1105
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de estado dos negócios de esportes e turismo e dá outras providências.
Nº 1106
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Sebastião de andrade santanna - zinho).
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Laércio Falcai ao Ginásio poliesportivo do centro de lazer do trabalhador e dá outras providências.
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de servidores da prefeitura municipal de santa ernestina.
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria de estado dos negócios de esportes e turismo e dá outras providências.
Nº 1097
Lei Ordinária
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Data: 11/02/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a efetivar acordo em processo judicial.
Nº 1098
Lei Ordinária
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Data: 11/02/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos projetos fortalecendo a família e complementando a renda.
Nº 1099
Lei Ordinária
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Data: 11/02/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o governo do estado, para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 1100
Lei Ordinária
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Data: 11/02/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data: 11/02/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de próprio municipal (Centro de Convivência do Idoso Adail dos Santos).
Nº 1096
Lei Ordinária
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Data: 27/01/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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