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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 59/2018
Nº 59/2018
ENCERRADO
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Objeto
Contratação de empresa para assessoramento e orientação técnica para confecção de norma que regulamente nova estrutura do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina, compreendendo a detalhada descrição dos cargos, a definição expressa do percentual constitucional dos cargos de carreira (art. 37, caput, inciso II e V, da Constituição Federal e art. 111 e 115, inciso II e V e 144 da Constituição Estadual) e a impactação a que alude o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outros ajustes a serem tratados no decorrer da prestação dos serviços.
Data da Assinatura
24/07/2018
Origem
OU - Outra
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Valores
Contrato
R$ 6.200,00
Valor Total
R$ 6.200,00
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 17/03/2023 16:54
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