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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Atualizado em: 01/05/2026 às 19h22
Nº 59/2018
ENCERRADO
Objeto
Contratação de empresa para assessoramento e orientação técnica para confecção de norma que regulamente nova estrutura do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina, compreendendo a detalhada descrição dos cargos, a definição expressa do percentual constitucional dos cargos de carreira (art. 37, caput, inciso II e V, da Constituição Federal e art. 111 e 115, inciso II e V e 144 da Constituição Estadual) e a impactação a que alude o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outros ajustes a serem tratados no decorrer da prestação dos serviços.
Data da assinatura
24/07/2018
Origem
OU - Outra
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Valores
Contrato
R$ 6.200,00
Valor Total
R$ 6.200,00
Seta
Telefone: (16) 3256-9100
Endereço: Rua Vinte e Um de Março, Nº 384 | CEP: 15970-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h as 11:30h e das 13:00h as 17:00h
CNPJ: 45.374.469/0001-29
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