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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 59/2018

ENCERRADO

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Objeto

Contratação de empresa para assessoramento e orientação técnica para confecção de norma que regulamente nova estrutura do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina, compreendendo a detalhada descrição dos cargos, a definição expressa do percentual constitucional dos cargos de carreira (art. 37, caput, inciso II e V, da Constituição Federal e art. 111 e 115, inciso II e V e 144 da Constituição Estadual) e a impactação a que alude o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outros ajustes a serem tratados no decorrer da prestação dos serviços.

Data da Assinatura

24/07/2018

Origem

OU - Outra

Tipo

CG - Contratos Gerais/Outros

Valores

Contrato

R$ 6.200,00

Valor Total

R$ 6.200,00