Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/05/2026 às 17h44

Impostos e Taxas

ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos instituído no Município de Santa Ernestina pela Lei Municipal nº 782/1989, que deve ser pago pelo adquirente do bem ou direito.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Presencial

PRESENCIAL:
O cidadão tem que comparecer ao Setor de Tributos

Custos

Pago - sob consulta de acordo com o imóvel a ser transferido.

Prazo para Atendimento

Imediato conforme ordem de chegada

Responsável pelo serviço:

Weber Luan Calijuri Pinheiro

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda á sexta-feira (exceto feriado), das 8h ás 11:30h e das 12h ás 17h

TELEFONE:

16 3256-9106 / 3256-9116

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua 21 de Março, nº 384 - Centro - Setor de Tributos

Serviço relacionado a secretaria:

Tributação

Vagner Palamin

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta-feira, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00

TELEFONE:

(16) 3256-9116 FAX:

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Vinte e Um de Março, Nº 384 - CEP: 15970-000

Telefone: (16) 3256-9100

Endereço: Rua Vinte e Um de Março, Nº 384 | CEP: 15970-000

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h as 11:30h e das 13:00h as 17:00h

CNPJ: 45.374.469/0001-29

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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 22/05/2026 16:51