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EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Data Publicação: 05/09/2024 às 13:56:00   Data Audiência: 27/09/2024 às 18:00:00

Local: CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (UBS)

Categoria: Sem categoria

Descrição:
O Prefeito Municipal de Santa Ernestina, na qualidade de Prefeito Municipal, torna público pelo presente EDITAL que às 18:00 horas do dia 27 de setembro de 2.024, será realizada nas dependências do Centro de Saúde Santa Ernestina a AUDIÊNCIA PUBLICA destinada ao Cumprimento das Formalidades previstas no artigo 12 da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1.993, oportunidade em que estará sendo apresentado para analise e ampla divulgação, relatório contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados na área da Saúde do Município, bem como sobre a oferta e a produção de serviços na rede Assistencial própria, CONTRATADA OU CONVENIADA, RELATIVA AO 2º QUADRIMESTRE ANO DE 2024.
 
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