Avaliação do profissional de Segurança do Trabalho, para análise de enquadramento legal para o recebimento de adicional em atividade insalubre.
O servidor deverá protocolar um requerimento junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa Ernestina, solicitando uma avaliação técnica do setor de segurança do trabalho para pagamento ou revisão de adicional de insalubridade ou periculosidade de servidores.