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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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Secretarias / Departamentos
Tributação
Vagner Palamin
Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 09:30 as 11:30 e das 13:00 as 16:00
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O Departamento de Tributação é responsável por dirigir e executar a política do Município obedecendo a legislação vigente. Tem como objetivo efetuar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias.

Serviços
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de Funcionamento e Alvará Sanitário
Solicitação de emissão de alvará de licença e funcionamento anual e solicitação de alvarás sanitários anual
Lançadoria
TELEFONE
Atualização de Cadastro - IPTU
Alteração do nome do proprietário no Cadastro do IPTU (Imposto Predial e Territorial), para identificação do sujeito passivo do imposto.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Certidão de Valor Venal (averbação)
Documento que contém as informações necessárias para averbação do imóvel na matrícula do registro de imóvel.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Certidão Negativa de Débitos Municipais
Certidão que atesta a inexistência de débitos de tributos imobiliários.
Lançadoria
TELEFONE
Execuções Fiscais
Atendimento aos contribuintes/executados: prestar informações a respeito do andamento das execuções fiscais, de honorários advocatícios sucumbenciais e autorizar ou não a efetivação de acordos de parcelamento de débitos tributários e/ou não tributários cobrados judicialmente.
Impostos e Taxas
TELEFONE
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Pagamento em cota única com desconto de 10% até a data de vencimento e pagamento parcelado em até 06 vezes, sem desconto. Os carnês de IPTU dos imóveis construídos serão enviados para o endereço do imóvel. Já os carnês de terrenos vagos ou em construção são encaminhados...
Impostos e Taxas
TELEFONE
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN tem como fator gerador a prestação de serviço definido em Lei Municipal nº 1.287/2003 e Lei Complementar nº 116/2003, ainda que esse não constitua atividade preponderante do prestador.
Impostos e Taxas
TELEFONE
ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos instituído no Município de Santa Ernestina pela Lei  Municipal nº 782/1989, que deve ser pago pelo adquirente do bem ou direito. 
Lançadoria
TELEFONE
Localização de jazigo
Localização de jazigo por meio de informação fornecida pelo requerente (nome do falecido e / ou data de sepultamento), com base na pesquisa no sistema de registro de sepultamentos em livros pertinentes. 
Lançadoria
TELEFONE
Permuta
Trata-se de proposta de permuta de área particular por área pública, de modo que haja interesse público na troca e equivalência de valor entre as áreas permutadas. É necessário lei municipal (que se encontra em fase de elaboração) para autorizar esse procedimento.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.0 - 07/06/2021
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