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Prestação de serviços em realização de acompanhamento de convênio de interesse do Município, nas plataformas FNS, FNDES, SICONV e Adjacentes, entre Município, Governo Estadual e Federal pelo prazo de 06 meses, cumprindo, obrigatoriamente, 06 horas semanais presencialmente no Paço Municipal.

Este contrato administrativo tem fundamento legal, na Dispensa de Licitação nº 004/2021, regido pelas cláusulas contratuais abaixo discriminadas e pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.