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Prestação de serviços visando à orientação sobre Programas Federais para captação de recursos do Plano de Ações Articuladas/PAR, incluindo planejamento, iniciativas, execução e diligenciamento para finalização das ações propostas, bem como, orientações sobre rotinas de ordem administrativa, para o período de 06 meses.

Este contrato administrativo tem fundamento legal, na Dispensa de Licitação nº 003/2021, regido pelas cláusulas contratuais abaixo discriminadas e pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.