Trata-se de processo para regularização da titularidade do jazigo regulamentado por Decreto que está em fase de elaboração.
- RG e CPF dos interessados que comprovem parentesco com os falecidos que estão sepultados no jazigo
- Certidão de óbito de todos os falecidos que estão sepultados no jazigo
Quaisquer outros documentos que comprovem o direito de concessão de usos do jazigo