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Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - SP
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SIC FÍSICO

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações. O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC pode receber pedidos de informação por meio eletrônico e presencial  e o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.

 
ATENDIMENTO PRESENCIAL:
O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 8:00 as 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas
Os pedidos deverão ser protocolados com o responsável pelo SIC que gerenciará os pedidos e as respostas em até 20 (vinte) dias.
 
SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO SIC  |  e-SIC:
Telma Regina Legramandi Cimatti
 
Endereço: Rua Vinte e Um de Março, n.º 384 - Centro, CEP 15970-000, Santa Ernestina-SP - SETOR DE PROTOCOLO
Telefone do SIC: (16) 3256-9111
E-mail: esic@santaernestina.sp.gov.br
 
Formulários para o atendimento presencial (preencha o formulário, imprima e traga até nós):
 
Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Física
 
Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica
 
 
Formulário para reclamação sobre pedido não respondido dentro do prazo e recurso:
 
Formulário de Recurso - Pessoa Física
 
Formulário de Recurso - Pessoa Jurídica
 
 
Legislação sobre Transparência e Acesso à Informação:
 
Lei Complementar Federal n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
 
Lei Federal n.º 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
 
Decreto n.º 7.724/2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação
 
Regulamentação Local:  Decreto Municipal nº 1.970, de 01 de agosto de 2018
 
Nomeação dos Responsáveis pelo SIC: Portaria nº 059, de 01 de agosto de 2018
 
Mais Informações: prefeitura@santaernestina.sp.gov.br
Este e-mail é disponibilizado apenas para esclarecimentos sobre a utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), não devendo ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos, nesses casos, devem ser feitos pelos meios eletrônico ou presencial.
 
Para o atendimento por meio eletrônico e-SIC clique aqui
 
 
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