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33 atos encontrados
Nº 212
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a contratar serviços profissionais, de advogado, para o recebimento de cota-parte do imposto de consumo de 1966.
Nº 214
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1970
Situação: Em vigor
Eleva os vencimentos do servidor da edilidade.
Nº 203
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1970
Situação: Em vigor
Estipula gratificação para o encarregado do núcleo de assistência e orientação fiscais e dá outras providências.
Nº 204
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1970
Situação: Em vigor
Orça e receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1971.
Nº 205
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 206
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Nº 207
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Nº 208
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Nº 209
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 210
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Nº 211
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Nº 202
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a isenção de multa aos contribuintes em atraso e dá outras providências.
Nº 213
Lei Ordinária
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Data: 31/10/1970
Situação: Em vigor
Eleva os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 201
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1970
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a contratar serviços profissionais de advogado para mover ação contra o estado.
Nº 197
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1970
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria da receita federal e dá outras providências.
Nº 198
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de materiais e equipamentos elétricos à cpfl e dá outras providências.
Nº 199
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Nº 200
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 195
Lei Ordinária
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Data: 13/08/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Nº 196
Lei Ordinária
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Data: 13/08/1970
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a alugar máquinas e veículos da prefeitura municipal e dá outras providências.
Nº 193
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a ratificação do convênio celebrada com a diretoria regional dos correios e dá outras providências.
Nº 194
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de funcionários municipais e dá outras providências.
Nº 185
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a venda de veículo e dá outras providências.
Nº 186
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1970
Situação: Em vigor
Cria o parque industrial de Santa Ernestina e dá outras providências.
Nº 187
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1970
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria da cultura e dá outras providências.
Nº 188
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1970
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a receber por doação uma área de terreno, destinada à construção do prédio do ginásio estadual e dá outras providências.
Nº 189
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Nº 190
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Nº 191
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Nº 192
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 184
Lei Ordinária
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Data: 09/05/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de plantas populares ou econômicas e dá outras providências.
Nº 182
Lei Ordinária
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Data: 09/01/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial de áreas de terras e dá outras providências.
Nº 183
Lei Ordinária
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Data: 09/01/1970
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ação desapropriatória.
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Portal atualizado em: 01/12/2023 16:15
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